Embargos à Execução Fiscal 0800000-66.2025.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 559.791,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

CLEODON VITAL DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA FELINTO NOGUEIRA

OAB/PB 14113·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ LEITE

OAB/PB 10493·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES

OAB/PB 10504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CLEODON VITAL DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/09/2025, 20:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de CLEODON VITAL DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800000-66.2025.8.15.0011. EMBARGANTE: CLEODON VITAL DA SILVA EMBAR EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:25

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 09:02

Decisão

•20/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/09/2025, 20:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de CLEODON VITAL DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800000-66.2025.8.15.0011. EMBARGANTE: CLEODON VITAL DA SILVA EMBAR EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:40

Decretada a revelia

20/05/2025, 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEODON VITAL DA SILVA - CPF: 631.317.577-87 (EMBARGANTE).

20/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:27

Determinada a emenda à inicial

27/02/2025, 09:31

Distribuído por dependência

17/02/2025, 10:51

Decisão

•27/02/2025, 09:31

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 10:51