Cumprimento de sentença 0801630-19.2024.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801630-19.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 21:20

Juntada de Informações

15/12/2025, 21:20

Juntada de Alvará

15/12/2025, 21:19

Juntada de documento de comprovação

15/12/2025, 21:16

Juntada de informação

15/12/2025, 21:13

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801630-19.2024.8.15.0521.. AUTOR: [JUSSARA DA SILVA FERREIRA - CPF: 074.807.114-84 (ADVOGADO), MARIA LUZIMAR DE ALMEIDA VIEIRA - CPF: 081.621.127-23 (AUTOR), GEOVA DA SILVA MOURA - CPF: 074.866.144-13 (ADVOGADO), MATHEUS FERREIRA SILVA - CPF: 096.822.814-31 (ADVOGADO), BRADESCARD S/A - CNPJ: 04.184.779/0001-01 (REU), ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA registrado(a) civilmente como ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - CPF: 034.327.514-78 (ADVOGADO)]. REU: REU: BRADESCARD S/A. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Cartão de Crédito].

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 07:28

Juntada de cálculos

01/12/2025, 07:27

Juntada de Alvará

30/11/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:34

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 08:09

Sentença

•29/10/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801630-19.2024.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA LUZIMAR DE ALMEIDA VIEIRA EXECUTADO: BRADESCARD S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA LUZIMAR DE ALMEIDA VIEIRA em face de BRADESCARD S/A, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 9.725,28. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 5.023,29, cujo depósito foi realizado no montante requerido pelo exequente. Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 116237937. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Neste contexto, como a parte exequente concordou com os cálculos da impugnação, a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 5.023,29. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquive-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 26/11/2025

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