Cumprimento de sentença 0838062-30.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.489,14

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA

CPF

Autor

MARCELO CAMPOS DA MOTTA

CPF

Autor

GRUPO GOL

Terceiro

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GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

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Advogados / Representantes

ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA

OAB/PB 18309·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

THYALA JANKOWSKI

OAB/GO 30450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA

CPF

Autor

MARCELO CAMPOS DA MOTTA

CPF

Autor

GRUPO GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:27

Juntada de outros documentos

03/11/2023, 04:33

Juntada de Alvará

31/10/2023, 10:16

Expedido alvará de levantamento

30/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:18

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:13

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 06:57

Juntada de outros documentos

21/08/2023, 13:00

Juntada de Alvará

17/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:49

Juntada de outros documentos

03/08/2023, 12:03

Juntada de Alvará

03/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 23:37

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:27

Juntada de outros documentos

03/11/2023, 04:33

Juntada de Alvará

31/10/2023, 10:16

Expedido alvará de levantamento

30/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:18

Documentos

DESPACHO

•10/11/2022, 09:20

SENTENÇA

•09/02/2023, 13:55

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legal

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Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:13

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 06:57

Juntada de outros documentos

21/08/2023, 13:00

Juntada de Alvará

17/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:49

Juntada de outros documentos

03/08/2023, 12:03

Juntada de Alvará

03/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:43

Expedido alvará de levantamento

21/07/2023, 10:57

Determinado o arquivamento

21/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

14/07/2023, 21:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 09:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:26

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838062-30.2022.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo para pagamento voluntári

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/06/2023, 02:47

Juntada de Petição de informação

05/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2023, 06:20

Conclusos para despacho

31/05/2023, 06:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS DA MOTTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de aline guimaraes garcia da motta em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:58

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0838062-30.2022.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0838062-30.2022.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0838062-30.2022.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:57

Juntada de Decisão

27/04/2023, 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo

27/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838062-30.2022.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838062-30.2022.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 06:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 20:14

Julgado procedente o pedido

13/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:58

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2023, 10:58

Conclusos ao Juiz Leigo

11/04/2023, 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

11/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de aline guimaraes garcia da motta em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS DA MOTTA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

06/03/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:01

Conclusos para despacho

13/02/2023, 06:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

09/02/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/02/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

09/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/01/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 09:13

Juntada de Mandado

24/11/2022, 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/02/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

11/11/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:20

Conclusos para despacho

10/11/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/11/2022 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

07/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 20:46

Juntada de Mandado

13/08/2022, 20:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 07/11/2022 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

07/08/2022, 14:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/05/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

22/07/2022, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 15:42

SENTENÇA

•10/02/2023, 08:21

DESPACHO

•13/02/2023, 17:01

PROJETO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 10:58

SENTENÇA

•13/04/2023, 12:06

DESPACHO

•25/04/2023, 11:17

DESPACHO

•26/04/2023, 11:55

PROJETO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 09:57

SENTENÇA

•28/04/2023, 14:39

SENTENÇA

•02/05/2023, 13:40

DESPACHO

•22/05/2023, 11:34

DESPACHO

•22/05/2023, 12:33

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 09:45

DESPACHO

•31/05/2023, 11:49

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•10/11/2022, 09:20

SENTENÇA

•09/02/2023, 13:55

SENTENÇA

•10/02/2023, 08:21

DESPACHO

•13/02/2023, 17:01

PROJETO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 10:58

SENTENÇA

•13/04/2023, 12:06

DESPACHO

•25/04/2023, 11:17

DESPACHO

•26/04/2023, 11:55

PROJETO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 09:57

SENTENÇA

•28/04/2023, 14:39

SENTENÇA

•02/05/2023, 13:40

DESPACHO

•22/05/2023, 11:34

DESPACHO

•22/05/2023, 12:33

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 09:45

DESPACHO

•31/05/2023, 11:49

DESPACHO

•07/06/2023, 10:52

DESPACHO

•07/06/2023, 11:38

DESPACHO

•11/07/2023, 09:50

DESPACHO

•16/07/2023, 18:24

DECISÃO

•21/07/2023, 10:57

DECISÃO

•04/08/2023, 09:49

DESPACHO

•30/10/2023, 11:48