Execução Fiscal 0804328-45.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.748.213,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PB 20577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

FRANCISCO A PEREIRA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:35

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:29

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:47

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:38

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:39

Juntada de Informações

09/06/2025, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de cota

03/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de FRANCISCO A PEREIRA JUNIOR - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 07:35

Despacho

•05/06/2025, 16:29

28/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:35

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:29

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:47

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:38

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:39

Juntada de Informações

09/06/2025, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de cota

03/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de FRANCISCO A PEREIRA JUNIOR - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:34

Juntada de Informações

30/05/2025, 13:33

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de cota

26/05/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0804328-45.2020.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. No presente feito foi determinada ordem de bloqueio, ID 111798260. O executado manifestou-se nos autos e alegou que tal montante é impenhorável, por ser valor proveniente

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0804328-45.2020.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. No presente feito foi determinada ordem de bloqueio, ID 111798260. O executado manifestou-se nos autos e alegou que tal montante é impenhorável, por ser valor proveniente

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:33

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 20:12

Deferido o pedido de

21/05/2025, 20:12

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de cota

17/05/2025, 21:01

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:42

Juntada de Informações

04/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/11/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 08:03

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/12/2022, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

29/10/2022, 23:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/07/2022, 20:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/07/2022, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2022, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 22:15

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 09:53

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 13:33

Juntada de Certidão

24/09/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:34

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 12:51

Juntada de Petição de certidão

11/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 18:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

11/06/2020, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:08

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 23:45

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 16:04

Decisão

•22/05/2025, 08:32

Decisão

•21/05/2025, 20:12

Decisão

•21/05/2025, 20:12

Decisão

•29/04/2025, 10:25

Decisão

•29/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:42

Despacho

•20/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 00:29

Despacho

•09/11/2022, 11:57

Despacho

•16/06/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 09:53

Despacho

•06/09/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:51

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 07:35

Despacho

•05/06/2025, 16:29

Decisão

•22/05/2025, 08:32

Decisão

•21/05/2025, 20:12

Decisão

•21/05/2025, 20:12

Decisão

•29/04/2025, 10:25

Decisão

•29/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:42

Despacho

•20/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 00:29

Despacho

•09/11/2022, 11:57

Despacho

•16/06/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 09:53

Despacho

•06/09/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:51

Despacho

•29/09/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:07

Despacho

•11/03/2020, 23:45