Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804349-08.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.249,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Projeto de sentença

13/05/2026, 10:46

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:46

Conclusos ao Juiz Leigo

05/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:30

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:30

Juntada de certidão de prevenção

11/02/2026, 08:59

Todas as movimentações(44)

Juntada de Projeto de sentença

13/05/2026, 10:46

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:46

Conclusos ao Juiz Leigo

05/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2026, 21:48

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 21:47

Despacho

•06/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:30

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:30

Juntada de certidão de prevenção

11/02/2026, 08:59

Recebidos os autos

11/02/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 35ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 27 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 35ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 27 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804349-08.2024.8.15.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA- representado pela Procuradoria Geral do Estado- RECORRIDO: FLAVIO NOBREGA GONSALVES-Advogado do(a) RECORRIDO: JERCEANNE GOMES FONTES NOBREGA - PB25498- Relatora:Juíza Rita De Cassia Martins Andrade ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnic EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL Nº DO

23/05/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2024, 10:37

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/11/2024, 05:42

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:19

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 10:08

Juntada de Projeto de sentença

29/10/2024, 20:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 20:42

Conclusos ao Juiz Leigo

11/07/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 21:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2024, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2024, 20:53

Distribuído por sorteio

01/05/2024, 20:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 21:56

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:30

Acórdão

•03/11/2025, 11:07

Decisão

•13/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:37

Acórdão

•29/04/2025, 15:43

Decisão

•25/11/2024, 14:38

Decisão

•01/11/2024, 05:42

Sentença

•30/10/2024, 10:08

Projeto de sentença

•29/10/2024, 20:42

Despacho

•09/07/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:20