Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810208-56.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

LUIZ RIBEIRO BARBOSA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE EDUARDO DA SILVA

OAB/PB 5233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZ RIBEIRO BARBOSA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DANILO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:55

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO BARBOSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de DANILO LUIZ DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:49

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 20:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

19/01/2026, 20:56

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

09/01/2026, 16:11

Conclusos ao Juiz Leigo

09/01/2026, 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/12/2025 10:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

10/12/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/12/2025, 19:45

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:55

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO BARBOSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de DANILO LUIZ DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 20:56

Sentença

•19/01/2026, 20:56

05/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:49

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 20:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

19/01/2026, 20:56

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

09/01/2026, 16:11

Conclusos ao Juiz Leigo

09/01/2026, 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/12/2025 10:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

10/12/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 19:38

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:38

Juntada de Decisão

24/10/2025, 19:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/12/2025 10:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

24/10/2025, 19:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2025, 19:12

Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2025, 18:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

18/09/2025, 16:32

Conclusos ao Juiz Leigo

18/09/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

17/09/2025, 18:03

Conclusos ao Juiz Leigo

16/09/2025, 19:29

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO BARBOSA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:23

Decorrido prazo de DANILO LUIZ DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:23

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0810208-56.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Muito embora não haja manifestação expressa da parte autora sobre valores que eventualmente venham ultrapassar o teto legal da Lei n.º 12.153/2009, ressalto que, para fins de competência deste Juizado Especial Fazendário, o valor da ação deve corresponder ao montante de até 60 (sessenta) salários mínimos, calculados até a data do ajuizamento da ação,

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0810208-56.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Muito embora não haja manifestação expressa da parte autora sobre valores que eventualmente venham ultrapassar o teto legal da Lei n.º 12.153/2009, ressalto que, para fins de competência deste Juizado Especial Fazendário, o valor da ação deve corresponder ao montante de até 60 (sessenta) salários mínimos, calculados até a data do ajuizamento da ação,

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0810208-56.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Muito embora não haja manifestação expressa da parte autora sobre valores que eventualmente venham ultrapassar o teto legal da Lei n.º 12.153/2009, ressalto que, para fins de competência deste Juizado Especial Fazendário, o valor da ação deve corresponder ao montante de até 60 (sessenta) salários mínimos, calculados até a data do ajuizamento da ação,

23/05/2025, 00:00

Determinada diligência

24/03/2025, 19:45

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:30

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 10:34

Despacho

•22/05/2025, 09:13

Despacho

•24/03/2025, 19:45