Procedimento Comum Cível 0816635-69.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

24/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DANIEL DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de CRISTINA SILVA DE MEDEIROS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816635-69.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816635-69.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816635-69.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO DANIEL DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de CRISTINA SILVA DE MEDEIROS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:44

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora para, em 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Ver Decisão de ID 123368990.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora para, em 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Ver Decisão de ID 123368990.

04/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de réplica

03/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de contestação

29/10/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:50

Deferido o pedido de

15/09/2025, 11:29

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

15/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:20

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816635-69.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido retro. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo improrrogável de 15 dias, os extratos bancários solicitados por este juízo no ID 110735697 eis que os documentos anexados no ID 109990936 dizem respeito ao histórico de créditos, sendo emitido pelo INSS, sendo, pois, documento diverso, cumprindo na íntegra o determinado no ID 110735697, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816635-69.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido retro. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo improrrogável de 15 dias, os extratos bancários solicitados por este juízo no ID 110735697 eis que os documentos anexados no ID 109990936 dizem respeito ao histórico de créditos, sendo emitido pelo INSS, sendo, pois, documento diverso, cumprindo na íntegra o determinado no ID 110735697, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:47

Indeferido o pedido de SEBASTIAO DANIEL DA SILVA - CPF: 281.945.604-97 (AUTOR)

09/08/2025, 22:51

Determinada a emenda à inicial

09/08/2025, 22:51

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO DANIEL DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de CRISTINA SILVA DE MEDEIROS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:34

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0816635-69.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça. 2. Analisando-se os autos, verifica-se que, apesar de alegar que o empréstimo é fraudulento e que não teria recebido o valor do crédito contatado em seu nome, a parte autora não junta sequer indício mínimo do principal fato constitutivo de seu direito. Neste ponto, frise-se que a alegada fraude seria facilmente demonstrada

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0816635-69.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça. 2. Analisando-se os autos, verifica-se que, apesar de alegar que o empréstimo é fraudulento e que não teria recebido o valor do crédito contatado em seu nome, a parte autora não junta sequer indício mínimo do principal fato constitutivo de seu direito. Neste ponto, frise-se que a alegada fraude seria facilmente demonstrada

23/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO DANIEL DA SILVA - CPF: 281.945.604-97 (AUTOR).

19/05/2025, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/05/2025, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 10:46

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 10:46

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Decorrido prazo de SEBASTIAO DANIEL DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA SILVA DE MEDEIROS em 05/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

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