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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

GERALDO ALVES COUTINHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de RPV

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO ALVES COUTINHO em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(22)