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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

WILTON BEZERRA

CPF

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - SINTUR/JP

Terceiro

SINTUR - JP

Terceiro

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP em 18/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(30)