Execução de Título Extrajudicial 0858872-65.2018.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A. EXECUTADO: RENAN GÁRCIA LEAL DE ARAÚJO - ME. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0858872-65.2018.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); [Seguro] Vistos, etc; A parte exequente requereu a suspensão do feito, uma vez que o não foram localizados bens passíveis de penhora (ID: 119357289). Assim, dispõe o art. 921 do C.P.C o seguinte, in verbis: "Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.” Logo, constata-se que o pleito requerido pelo exequente corresponde ao disposto no inciso III do art. 921 do C.P.C, visto que, até o presente momento, não foram localizados bens passíveis de penhora, embora tenham sido realizadas diversas providências, não havendo óbice ao deferimento do pedido. Ademais, insta ressaltar que há uma limitação temporal para o prazo máximo de suspensão dos processos de execução, na hipótese supracitada, uma vez que, conforme dispõe o §1º do art. 921 do C.P.C, a suspensão perdurará pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também o prazo prescricional. Nesse sentido, em decisão análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - ART. 921, III, § 1º, DO C.P.C/15 - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO - CITAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE. 1. Com o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, o art. 921 passou a disciplinar o rol mais amplo das hipóteses de suspensão da execução, dentre elas, quando o executado não possuir bens penhoráveis (inciso III). 2. A referida norma, além de suspender o processo de execução, também tem o condão de suspender o prazo prescricional, o qual se iniciará, após o decurso do prazo de um ano da suspensão. 3. Decorrido o prazo sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens passíveis de penhora, o Juiz ordenará o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º do C.P.C). 4.A suspensão da execução não está condicionada à citação da parte executada, sendo suficiente o requerimento da parte exequente. 5.Recurso conhecido e provido. (TJ-MG - AI: 10043160022760002 Areado, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 30/09/2020, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/10/2020) Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, defiro o pedido de ID: 119357289, e, na oportunidade, suspendo o feito, em consonância com o disposto no inciso III e §1º do art. 921 do C.P.C, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo estipulado acima, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, com a ressalva do §2º do art. 921 do C.P.C. João Pessoa/PB, 17 de setembro de 205 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:28

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PB4246-A EXECUTADO: RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO - ME DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0858872-65.2018.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Observa-se que restou infrutífero o bloqueio de valores, uma vez que não havia saldo positivo, conforme detalhamento de ordem judicial anexo ao ID 112517747, razão pela qual, determino a

23/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 00:26

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:21

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:40

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:34

Juntada de Alvará

26/05/2024, 10:15

Juntada de Alvará

26/05/2024, 10:14

Juntada de Certidão

16/05/2024, 07:29

Expedido alvará de levantamento

07/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:01

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2023, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 20:20

Expedição de Mandado.

03/09/2023, 20:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 06:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 06:12

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (EXEQUENTE)

05/07/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:32

Conclusos para despacho

16/03/2023, 07:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/03/2023, 12:06

Juntada de Certidão

28/02/2023, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 20:12

Juntada de Certidão

28/02/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 08:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:51

Juntada de Certidão

11/08/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2022, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:32

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:17

Conclusos para despacho

05/07/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:09

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:48

Juntada de Certidão

15/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:19

Decretada a revelia

15/03/2021, 10:19

Conclusos para despacho

11/03/2021, 20:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/03/2021, 20:22

Decorrido prazo de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 17:23

Juntada de Certidão

28/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 15:22

Outras Decisões

17/05/2020, 19:01

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 23:23

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 16:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 00:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 08:45

Declarada incompetência

20/02/2019, 16:31

Conclusos para despacho

24/10/2018, 11:50

Juntada de certidão

24/10/2018, 11:50

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 15:58

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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