Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001062-92.2015.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

RAMON BEZERRA ALVES SOUSA

Autor

MUNICIPIO DE PILAR - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE PILAR

Reu

MUNICIPIO DE PILAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SINFRONIO JACOB

OAB/PB 20191·CPF·Representa: Autor

RICHELLE DE MACEDO MONTEIRO

OAB/PB 20229·CPF·Representa: Autor

THAYSE COSTA CABRAL

OAB/PB 20223·CPF·Representa: Autor

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB 16681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:15

Determinado o arquivamento

21/02/2026, 18:31

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:42

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:41

Determinada diligência

10/09/2025, 09:12

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:39

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 08:38

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de RICHELLE DE MACEDO MONTEIRO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:44

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Devendo a parte exequente apresentar dados bancários para emissão do alvará.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:49

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:15

Determinado o arquivamento

21/02/2026, 18:31

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:42

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:41

Determinada diligência

10/09/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 18:31

Decisão

•10/09/2025, 09:12

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:39

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 08:38

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de RICHELLE DE MACEDO MONTEIRO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:44

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Devendo a parte exequente apresentar dados bancários para emissão do alvará.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:49

Expedido alvará de levantamento

19/05/2025, 12:57

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de RICHELLE DE MACEDO MONTEIRO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 22:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 09:27

Conclusos para despacho

20/12/2023, 07:57

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:08

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de cota

24/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 21:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 20:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:54

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:51

Outras Decisões

25/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 22:51

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Decorrido prazo de RAMON BEZERRA ALVES SOUSA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 14:53

Processo migrado para o PJe

06/02/2020, 17:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 02/2020 15:20 TJEJPG8

05/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2020 NF 18/20

05/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

05/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2020 MIGRACAO

03/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2019

27/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2019 DEV.FAZ.MUN.PILAR

21/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/08/2019 FAZ.

06/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2019

25/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2018 DO ADVG

06/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2018 DO ADVG

06/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/06/2018 020223PB

19/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 P000651180281 11:47:44 MUNICIP

19/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 P000651180281 13:46:19 MUNICIP

11/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 05/2018

10/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 03: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018 DA FAZENDA MUNICIPAL

28/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/02/2018 01668

05/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 12/2017 VISTA ADOS AUTOS AO PROCURADOR

13/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 OS CALCULOS

13/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2017 DA CONTADARA

13/12/2017, 00:00

Mov. [980] - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA PARA JUIZO: VARA DE ORIGEM 06/12/2017 DEVOLVIDO

06/12/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 11/2017 REMESSA AO CONTADOR

30/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2017 SEM MANIFESTACAO

23/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 P000458170281 13:58:10 RAMON B

23/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2017 D000895170281 13:21:26 002

07/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2017 DEVOLVIDOS DO ADVOGADO

31/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2017 016681PB

13/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2017 MUNICIPIO DE PILAR

06/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2017 DEV DO ADV

07/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2017 P000458170281 11:58:47 RAMON B

07/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/03/2017 020223PB

07/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 11/2016 TRANSITO EM JULGADO

24/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2016 SENTENCA

30/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2016 REGISTRO DE SENTENçA

30/09/2016, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2016 PRAZO DECORRIDO

04/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2016 D000803160281 12:12:55 001

13/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 03/2016 MUNICIPIO DE PILAR

21/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2016

03/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2015

16/12/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 12/2015 TJEPYHC

14/12/2015, 00:00

Despacho

•19/05/2025, 12:57

Despacho

•19/11/2024, 11:19

Despacho

•07/01/2024, 09:27

Despacho

•07/01/2024, 09:27

Despacho

•05/02/2023, 20:30

Despacho

•22/09/2022, 11:54

Decisão

•25/03/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 14:53