Recurso Especial 0013967-13.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 278.560,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Autor

FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES BEZERRA

CPF

Reu

JOSE FRANCIMAR VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GOUVEIA DE ARAUJO

OAB/PB 18434·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GABÍNIO NETO

OAB/PB 3766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

25/11/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1150470/2025

25/11/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1150470/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 18:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/11/2025, 08:54

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

25/11/2025, 08:54

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/11/2025, 08:02

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/11/2025, 13:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/11/2025, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

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Despacho

•13/11/2025, 16:07

Despacho

•13/11/2025, 16:07

Despacho

•13/11/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 16:07

Despacho

•13/11/2025, 16:07

Despacho

•13/11/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 16:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Despacho

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Todos os documentos(19)

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