Procedimento Comum Cível 0053470-75.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 215.506,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

CNPJ

Autor

PORCELANATOS ELIZABETH

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRYELLA MARIA PONTES DE VIVO BARROS

OAB/PB 26025·CPF·Representa: Autor

HARRISON ALEXANDRE TARGINO

OAB/PB 5410·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO

OAB/PB 14209·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

CNPJ

Autor

PORCELANATOS ELIZABETH

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ANNA LUIZA BIZERRA DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 15:36

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 08:35

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 22:18

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:05

Publicado Sentença em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIZABETH PORCELANATO LTDA. REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA ERRO MATERIAL. NOMEADO PERITO DE MAÉRIA DIVERSA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0053470-75.2014.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ELIZABETH PORCELANATO LTDA em face da decisão de ID n.º 83099789, que nomeou perito contábil para

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 22:16

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2024, 23:11

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 15:36

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 08:35

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 09:33

Sentença

•22/05/2025, 10:42

09/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 22:18

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:05

Publicado Sentença em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIZABETH PORCELANATO LTDA. REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA ERRO MATERIAL. NOMEADO PERITO DE MAÉRIA DIVERSA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0053470-75.2014.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ELIZABETH PORCELANATO LTDA em face da decisão de ID n.º 83099789, que nomeou perito contábil para

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 22:16

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2024, 23:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:49

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:03

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de cota

06/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 10:24

Nomeado perito

06/12/2023, 21:11

Conclusos para despacho

13/11/2023, 20:02

Juntada de Certidão

13/11/2023, 20:01

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:28

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 06:57

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:38

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 07:37

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:34

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:07

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:24

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:54

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 18:32

Juntada de ato ordinatório

04/06/2019, 18:32

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

18/10/2018, 14:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2018 18:28 TJEJP37

10/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2018 NF 50/18

10/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

10/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2015

26/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P095182152001 16:07:39 CERAMIC

26/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P095182152001 13:11:37 CERAMIC

18/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2015 P/IMPUGNAR

06/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2015 NF 99/15

04/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 02/2015

04/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014 INTIME-SE

24/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014

10/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 09/2014

10/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 08/2014 292/14

25/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2014 REVOGADA TUTELA

25/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2014 PET. AUTORA

22/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2014 CITACAO

19/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2014 DECISAO

08/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2014 ESTADO DA PARAIBA

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2014 NF 61/14

06/08/2014, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 07/2014 TJEJPWI

29/07/2014, 00:00

Sentença

•15/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:49

Decisão

•06/12/2023, 21:11

Despacho

•20/10/2022, 08:43

Despacho

•19/10/2022, 06:57

Decisão

•04/05/2022, 09:27

Decisão

•04/05/2022, 09:27

Decisão

•28/04/2022, 11:34

Despacho

•03/09/2021, 09:06

Despacho

•03/09/2021, 09:05

Despacho

•01/09/2021, 16:17

Despacho

•08/03/2021, 14:19

Despacho

•01/03/2021, 09:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/01/2026, 09:33

Sentença

•22/05/2025, 10:42

Sentença

•15/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:49

Decisão

•06/12/2023, 21:11

Despacho

•20/10/2022, 08:43

Despacho

•19/10/2022, 06:57

Decisão

•04/05/2022, 09:27

Decisão

•04/05/2022, 09:27

Decisão

•28/04/2022, 11:34

Despacho

•03/09/2021, 09:06

Despacho

•03/09/2021, 09:05

Despacho

•01/09/2021, 16:17

Despacho

•08/03/2021, 14:19

Despacho

•01/03/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 18:32