Cumprimento de sentença 0800855-04.2024.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800855-04.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800855-04.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO em face de BANCO BMG SA. Em fase de cumprimento de sentença, foi juntado aos autos minuta de acordo firmado entre as partes (ID. 115266579). Após, foi noticiado o cumprimento do acordo, mediante transferência do numerário acordado para conta bancária de titularidade do advogado da parte autora. Em seguida, o advogado juntou demonstrativo de transferência para conta da parte autora da parte que lhe é devida no acordo (ID. 116584809). É o relatório. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 115266579, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE as partes. Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado. Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos. Cumpra-se com atenção. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Expediente em 23/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/11/2025.

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