Apelação / Remessa Necessária 0801610-85.2020.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

CNPJ

Autor

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

CPF

Autor

GONCALVES,BONIFACIO E BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

DANIEL LUCENA BRITO

CPF

Reu

ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB/PB 8163·CPF·Representa: Autor

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Autor

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO

OAB/PB 14291·CPF·Representa: Réu

DANIEL LUCENA BRITO

OAB/PB 12194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de GONCALVES,BONIFACIO E BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:40

Embargos de declaração acolhidos

21/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

11/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:56

Juntada de Decisão

04/09/2024, 15:55

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de GONCALVES,BONIFACIO E BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•21/05/2025, 09:28

DECISÃO

•11/12/2024, 16:30

22/05/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:40

Embargos de declaração acolhidos

21/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

11/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:56

Juntada de Decisão

04/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

20/06/2024, 15:58

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:53

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de GONCALVES,BONIFACIO E BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO - CNPJ: 09.084.054/0001-57 (APELANTE)

23/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de GONCALVES,BONIFACIO E BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:58

Negado seguimento ao recurso

04/12/2023, 11:30

Recurso Extraordinário não admitido

04/12/2023, 11:30

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de cota

23/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de recurso especial

05/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de GONCALVES,BONIFACIO E BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:45

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO - CNPJ: 09.084.054/0001-57 (APELANTE)

14/02/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 21:21

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 16:14

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 16:11

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/01/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 08:31

Conclusos para despacho

09/01/2023, 23:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/12/2022, 17:24

Decorrido prazo de GONCALVES,BONIFACIO E BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de GONCALVES,BONIFACIO E BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO - CNPJ: 09.084.054/0001-57 (APELANTE) e não-provido

03/11/2022, 10:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:40

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/08/2022, 09:39

Recebidos os autos

22/08/2022, 06:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2022, 06:25

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 06:25

DECISÃO

•23/04/2024, 11:16

DECISÃO

•04/12/2023, 11:30

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 10:44

DESPACHO

•10/01/2023, 08:31

DESPACHO

•09/01/2023, 11:30

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/11/2022, 10:00

DESPACHO

•18/08/2022, 20:35

DESPACHO

•09/08/2022, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:53

SENTENÇA

•17/06/2022, 13:43

DESPACHO

•19/05/2022, 21:00

SENTENÇA

•25/03/2022, 22:59

DESPACHO

•27/10/2021, 10:50

Todos os documentos(40)

DECISÃO

•21/05/2025, 09:28

DECISÃO

•11/12/2024, 16:30

DECISÃO

•23/04/2024, 11:16

DECISÃO

•04/12/2023, 11:30

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 10:44

DESPACHO

•10/01/2023, 08:31

DESPACHO

•09/01/2023, 11:30

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/11/2022, 10:00

DESPACHO

•18/08/2022, 20:35

DESPACHO

•09/08/2022, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:53

SENTENÇA

•17/06/2022, 13:43

DESPACHO

•19/05/2022, 21:00

SENTENÇA

•25/03/2022, 22:59

DESPACHO

•27/10/2021, 10:50

DESPACHO

•17/06/2021, 08:50

DESPACHO

•17/03/2021, 21:02

DESPACHO

•05/03/2021, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/02/2021, 19:32

DESPACHO

•14/02/2021, 19:55

DESPACHO

•26/12/2020, 11:33

OUTROS DOCUMENTOS

•24/12/2020, 00:22

DESPACHO

•06/10/2020, 16:15

DESPACHO

•30/09/2020, 13:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2020, 19:35