Cumprimento de sentença 0814401-32.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.300,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ELIENE MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES RABELO

OAB/PB 14884·CPF·Representa: Réu

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Réu

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ELIENE MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:15

Determinado o arquivamento

11/01/2024, 10:43

Conclusos para despacho

11/01/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 07:54

Juntada de Alvará

10/01/2024, 11:58

Juntada de Alvará

10/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:56

Juntada de RPV

07/12/2023, 14:15

Todas as movimentações(113)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:15

Determinado o arquivamento

Documentos

DESPACHO

•25/04/2016, 15:07

DESPACHO

•06/05/2019, 16:45

11/01/2024, 10:43

Conclusos para despacho

11/01/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 07:54

Juntada de Alvará

10/01/2024, 11:58

Juntada de Alvará

10/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:56

Juntada de RPV

07/12/2023, 14:15

Juntada de RPV

07/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de informação

24/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2023, 10:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2023, 11:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/07/2023, 09:59

Determinada a redistribuição dos autos

05/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2023, 20:16

Conclusos para despacho

06/06/2023, 20:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para o pagamento do valor acolhido na presente impugnação, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa do art. 523, §1º do CPC.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para o pagamento do valor acolhido na presente impugnação, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa do art. 523, §1º do CPC.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814401-32.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida- de impugnação ao cumprimento de sentença de ID 37197421, formulada pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA, versando a impugnação sobre excesso de execução. Manifestação do impugnado em ID 71870245, concordando com os termos da impugnação, aceitando como correto o valor de R$ 10.914,43 (dez mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e três centavos). Viera

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814401-32.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida- de impugnação ao cumprimento de sentença de ID 37197421, formulada pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA, versando a impugnação sobre excesso de execução. Manifestação do impugnado em ID 71870245, concordando com os termos da impugnação, aceitando como correto o valor de R$ 10.914,43 (dez mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e três centavos). Viera

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2023, 20:54

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2023, 20:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2023, 08:05

Processo Desarquivado

10/02/2023, 08:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2022, 23:46

Arquivado Definitivamente

12/02/2021, 22:27

Juntada de Certidão

12/02/2021, 22:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:05

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DE ARAUJO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de certidão

28/10/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 14:52

Transitado em Julgado em 04/08/2020

28/10/2020, 14:27

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DE ARAUJO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:19

Julgado procedente o pedido

01/07/2020, 17:51

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 23:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:45

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2018, 13:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/03/2018, 13:40

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DE ARAUJO em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2016, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2016, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2016, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2016, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2016, 09:26

Audiência conciliação realizada para 08/06/2016 16:30 1ª Vara Cível da Capital.

09/06/2016, 18:29

Audiência conciliação designada para 08/06/2016 16:30 1ª Vara Cível da Capital.

02/05/2016, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 18:12

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 15:07

Conclusos para despacho

29/03/2016, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2016, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/03/2016, 23:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2016, 22:59

Distribuído por sorteio

22/03/2016, 13:47

DESPACHO

•31/05/2019, 11:45

SENTENÇA

•01/07/2020, 17:51

SENTENÇA

•02/07/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 15:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 23:46

DESPACHO

•23/02/2023, 18:22

DESPACHO

•23/02/2023, 18:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 11:22

DESPACHO

•23/03/2023, 17:09

DECISÃO

•24/04/2023, 20:54

DECISÃO

•26/04/2023, 12:56

DECISÃO

•05/07/2023, 09:59

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•25/04/2016, 15:07

DESPACHO

•06/05/2019, 16:45

DESPACHO

•31/05/2019, 11:45

SENTENÇA

•01/07/2020, 17:51

SENTENÇA

•02/07/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 15:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 23:46

DESPACHO

•23/02/2023, 18:22

DESPACHO

•23/02/2023, 18:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 11:22

DESPACHO

•23/03/2023, 17:09

DECISÃO

•24/04/2023, 20:54

DECISÃO

•26/04/2023, 12:56

DECISÃO

•05/07/2023, 09:59

DECISÃO

•08/08/2023, 10:22

DECISÃO

•28/08/2023, 12:13

DECISÃO

•14/11/2023, 09:16

DECISÃO

•11/01/2024, 10:43