Procedimento Comum Cível 0805427-89.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.847,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 21:50

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:19

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:19

Juntada de certidão de intimação

30/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

30/03/2026, 08:42

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 21:50

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Certidão de Intimação

•30/03/2026, 10:03

Decisão

•30/03/2026, 10:02

01/04/2026, 00:19

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:19

Juntada de certidão de intimação

30/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

30/03/2026, 08:42

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:29

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:08

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON DE LIMA SANTOS REU: BANCO PAN DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805427-89.2024.8.15.0751 [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Tendo em vista a devida impugnação à contestação, intimem-se as partes para que digam se tem provas a produzir e, caso tenham, que as especifiquem no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos à sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC.1 Cumpra-se. BAYEUX, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON DE LIMA SANTOS REU: BANCO PAN DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805427-89.2024.8.15.0751 [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Tendo em vista a devida impugnação à contestação, intimem-se as partes para que digam se tem provas a produzir e, caso tenham, que as especifiquem no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos à sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC.1 Cumpra-se. BAYEUX, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:59

Decorrido prazo de ROBSON DE LIMA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:59

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:06

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805427-89.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Quanto ao pedido de tutela antecipada, passo a decidir: Sob o pálio do art. 300 do C.P.C., a antecipação da tutela provisória será concedida, quando houver a probabilidade do direito autoral e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Para a concessão de tutela antecipada é indispensável a constatação de seus requisitos autorizadores, em decisão fundament

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805427-89.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Quanto ao pedido de tutela antecipada, passo a decidir: Sob o pálio do art. 300 do C.P.C., a antecipação da tutela provisória será concedida, quando houver a probabilidade do direito autoral e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Para a concessão de tutela antecipada é indispensável a constatação de seus requisitos autorizadores, em decisão fundament

23/05/2025, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de réplica

12/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC

19/03/2025, 08:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2025 08:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

19/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/03/2025 08:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

28/01/2025, 12:26

Recebidos os autos.

28/01/2025, 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

28/01/2025, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON DE LIMA SANTOS - CPF: 094.313.674-16 (AUTOR).

27/01/2025, 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2025, 13:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 04:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 10:28

Decisão

•30/03/2026, 10:01

Decisão

•30/03/2026, 08:42

Despacho

•17/07/2025, 17:32

Despacho

•17/07/2025, 17:32

Despacho

•17/07/2025, 09:16

Decisão

•22/05/2025, 10:34

Decisão

•22/05/2025, 10:34

Decisão

•22/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:59

Decisão

•27/01/2025, 13:11