Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/11/2025, 22:38Baixa Definitiva
15/11/2025, 22:38Transitado em Julgado em 05/11/2025
15/11/2025, 22:37Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 16:30Juntada de Petição de informações prestadas
14/10/2025, 23:50Voto do relator proferido
13/10/2025, 17:00Sentença desconstituída
13/10/2025, 17:00Conhecido o recurso de JOSIMERE BATISTA DA CUNHA - CPF: 358.848.274-15 (RECORRENTE) e provido
13/10/2025, 17:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2025, 07:16Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:37Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 17:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2025, 16:53Deliberado em Sessão - Adiado
22/09/2025, 09:40Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 13:29