Execução Fiscal 0001966-24.2012.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

ADAIR PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 06/09/2025

06/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de ADAIR PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:11

Publicado Sentença em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAAPORA. EXECUTADO: ADAIR PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO DA LIDE. DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Abandonada a causa pela parte autora que não diligencia os atos sob sua responsabilidade por mais de trinta dias e, intimada pessoalmente, não manifesta in Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001966-24.2012.8.15.0021 [Competência Tributária].

23/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:50

Juntada de

24/07/2024, 10:48

Todas as movimentações(93)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 06/09/2025

06/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de ADAIR PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 12:04

Sentença

•22/05/2025, 12:04

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17/06/2025, 01:11

Publicado Sentença em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAAPORA. EXECUTADO: ADAIR PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO DA LIDE. DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Abandonada a causa pela parte autora que não diligencia os atos sob sua responsabilidade por mais de trinta dias e, intimada pessoalmente, não manifesta in Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001966-24.2012.8.15.0021 [Competência Tributária].

23/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:50

Juntada de

24/07/2024, 10:48

Determinada diligência

23/07/2024, 13:13

Deferido o pedido de

23/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

18/07/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:04

Determinada diligência

13/05/2024, 19:58

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 20:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:03

Conclusos para despacho

09/06/2022, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 08:05

Juntada de certidão oficial de justiça

26/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:17

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 17:24

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2020, 19:58

Conclusos para despacho

30/07/2020, 15:01

Juntada de Certidão

30/07/2020, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 00:17

Processo migrado para o PJe

12/03/2020, 13:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 12/2019 10:34 TJE5034

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2019 NF 100/1

13/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 13: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

13/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 12/2019 D000118190021 10:33:46 004

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2019

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2019

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2019

19/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019

13/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2019

06/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 12/2018 MUNICIPIO DE CAAPORA

17/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2017

12/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 23/09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 09/2015 CARGA ANTIGA

23/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 31/01/2014

31/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 10/2013 MUNICIPIO DE CAAPORA

19/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013

17/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2013 PZ DECORRENDO

17/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

19/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191220122ADAIR PEREIRA

19/12/2012, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 19122012N:1ADAIR PEREI

19/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191220121ADAIR PEREIRA

19/12/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122012 CP32

19/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:50

Despacho

•23/07/2024, 13:13

Despacho

•13/05/2024, 19:58

Despacho

•09/05/2024, 20:57

Despacho

•24/11/2022, 14:10

Despacho

•23/09/2022, 22:04

Despacho

•10/06/2022, 13:03

Sentença

•03/06/2021, 17:24

Sentença

•25/08/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 00:18

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 00:17