Execução Fiscal 0012643-61.2003.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 667.053,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE RIBEIRO DE LUCENA

CPF

Reu

DOMERINA BRILHANTE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA

OAB/PB 15981·CPF·Representa: Réu

CELEIDE QUEIROZ E FARIAS

OAB/PB 6823·Representa: Réu

LEIDSON MEIRA E FARIAS

OAB/PB 699·CPF·Representa: Réu

DHELIO JORGE RAMOS PONTES

OAB/PB 10624·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE RIBEIRO DE LUCENA

CPF

Reu

DOMERINA BRILHANTE RIBEIRO

CPF

Reu

A MODERNA CALCADOS LTDA

Reu

A MODERNA CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2026, 11:39

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:54

Juntada de Informações

06/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:26

Todas as movimentações(239)

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2026, 11:39

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:22

Comunicações

•25/09/2025, 11:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:54

Juntada de Informações

06/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:26

Juntada de Informações

05/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:40

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0012643-61.2003.8.15.0011 Vistos, etc. 1. Em atenção à decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela em sede agravo de instrumento (ID 108564042), intime-se o executado José Ribeiro de Lucena, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará de liberação atinente aos valores constritos no ID 89126561. 2.Cumpra-se. Campina Grande/PB, data eletrônica. Falkandre de

23/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 12:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/01/2025, 11:04

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 21:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de informação

23/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:36

Juntada de Informações

19/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/07/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 16:22

Juntada de Informações

19/04/2024, 16:43

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 12:50

Conclusos para despacho

28/10/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:08

Conclusos para despacho

17/05/2023, 22:39

Juntada de Informações

17/05/2023, 22:32

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE LUCENA em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de A MODERNA CALCADOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/02/2023, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 13:19

Juntada de Ofício

14/12/2022, 13:00

Juntada de Ofício

14/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de DOMERINA BRILHANTE RIBEIRO em 29/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:48

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 21:08

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:33

Outras Decisões

22/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:58

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:37

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:15

Juntada de certidão

19/12/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2019, 10:41

Conclusos para despacho

13/10/2019, 21:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/10/2019, 21:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/10/2019, 21:37

Juntada de certidão

26/06/2019, 14:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/06/2019, 14:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2019, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 20:01

Apensado ao processo 0009165-11.2004.8.15.0011

01/04/2019, 17:41

Processo migrado para o PJe

15/03/2019, 18:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2019 07:35 TJEYPCG

08/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 12/19

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2019 PARA DIGITALIZAçãO

10/01/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2018 P018452180011 16:23:01 FAZENDA

30/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2018 P018452180011 16:35:17 FAZENDA

26/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018

17/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 09/2017 D026592170011 11:51:05 TERCEIR

15/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2013 PEDIDO DEFERIDO

12/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2013

01/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 20082012

21/02/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17022012

21/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022012

02/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022012

02/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18012012

18/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 25082011

20/04/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 20042011 120 DIAS

20/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 30012011

08/10/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08102010 90 DIAS

08/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102010

08/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 21062010

19/03/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19032010 90 DIAS

19/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032010

17/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17032010

17/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26012010

26/01/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 07012010

07/01/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 07012009 01 ANO

07/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07012009

07/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18042008

18/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042008

18/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20032008

28/03/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27032007

28/03/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032007 NF 21: 7

23/03/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300120076FAZENDA PUBLI

30/01/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24012007

24/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012007

24/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012007

24/01/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23012007

24/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18082006

18/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [1376] - EMBARGOS JULGADOS 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 10052005

10/05/2005, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 28102004

28/10/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27102004

28/10/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 201020045JOSE MARCOS D

20/10/2004, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 05112004 1633

30/09/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 30092004

30/09/2004, 00:00

Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 24092004 LEIL

24/09/2004, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 24092004 LEIL

24/09/2004, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 23092004LEILO

23/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 20092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 15092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240820044FAZENDA PUBLI

24/08/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082004

20/08/2004, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 20082004

20/08/2004, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 23082004

23/06/2004, 00:00

Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 23062004

23/06/2004, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 23062004

23/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23062004

23/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09062004

09/06/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09062004

09/06/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03062004 NF 77: 4

03/06/2004, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28052004

02/06/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052004

02/06/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19052004 NF 68: 4

19/05/2004, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 08032004 PZ EMBARGOS

08/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032004

08/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032004

05/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032004

05/03/2004, 00:00

Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 05042004

04/03/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

07/11/2003, 00:00

Despacho

•09/06/2025, 15:09

Despacho

•22/05/2025, 10:59

Despacho

•16/05/2025, 10:29

Comunicações

•23/04/2025, 10:30

Comunicações

•27/02/2025, 11:30

Decisão

•21/01/2025, 11:04

Despacho

•24/09/2024, 11:42

Decisão

•02/02/2024, 12:50

Despacho

•12/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:08

Decisão

•27/07/2022, 16:55

Decisão

•22/07/2021, 17:41

Despacho

•19/10/2020, 13:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/11/2025, 10:22

Comunicações

•25/09/2025, 11:46

Despacho

•09/06/2025, 15:09

Despacho

•22/05/2025, 10:59

Despacho

•16/05/2025, 10:29

Comunicações

•23/04/2025, 10:30

Comunicações

•27/02/2025, 11:30

Decisão

•21/01/2025, 11:04

Despacho

•24/09/2024, 11:42

Decisão

•02/02/2024, 12:50

Despacho

•12/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:08

Decisão

•27/07/2022, 16:55

Decisão

•22/07/2021, 17:41

Despacho

•19/10/2020, 13:35

Despacho

•19/10/2020, 12:37

Decisão

•13/12/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 20:01