Apelação Criminal 0802639-24.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

RAMIRO ANTONIO DA COSTA SILVA (T)

Autor

RAMIRO ANTONIO DA COSTA SILVA (T)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

ADRIANA DA SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATTHEUS SILVA LIRA

OAB/PB 24170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2026, 10:34

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:34

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:55

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/02/2026, 14:27

Juntada de Certidão

17/02/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/12/2025, 15:48

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de cota

04/11/2025, 12:25

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2026, 10:34

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:34

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:55

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 13:05

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•28/04/2026, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/02/2026, 14:27

Juntada de Certidão

17/02/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/12/2025, 15:48

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de cota

04/11/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:16

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 19:42

Recurso Especial não admitido

29/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

12/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 21:55

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2025, 22:37

Juntada de Petição de cota

27/05/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 (APELADO) e não-provido

21/05/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 13:14

Juntada de certidão de julgamento

16/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de parecer

08/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:19

Recebidos os autos

03/04/2025, 09:07

Juntada de expediente

03/04/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

17/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

07/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 19:33

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:31

Recebidos os autos

04/02/2025, 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 07:59

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 07:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 13:05

OUTRAS PEÇAS

•28/04/2026, 13:05

Despacho

•15/12/2025, 10:51

Decisão

•29/10/2025, 09:18

Acórdão

•21/05/2025, 15:27

Despacho

•23/04/2025, 10:43

Despacho

•09/04/2025, 16:27

Despacho

•09/02/2025, 19:33

Decisão

•22/01/2025, 10:22

Devolução de Mandado

•13/01/2025, 18:43

Sentença

•14/12/2024, 07:59

Todos os documentos(19)

OUTRAS PEÇAS

•28/04/2026, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 13:05

OUTRAS PEÇAS

•28/04/2026, 13:05

Despacho

•15/12/2025, 10:51

Decisão

•29/10/2025, 09:18

Acórdão

•21/05/2025, 15:27

Despacho

•23/04/2025, 10:43

Despacho

•09/04/2025, 16:27

Despacho

•09/02/2025, 19:33

Decisão

•22/01/2025, 10:22

Devolução de Mandado

•13/01/2025, 18:43

Sentença

•14/12/2024, 07:59

Despacho

•03/09/2024, 10:01

Decisão

•30/05/2024, 18:23

Decisão

•21/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:57