Execução de Título Extrajudicial 0809938-78.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 88.803,04

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:30

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de ENIO JOSE VIDERES CASSIMIRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:12

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0809938-78.2024.8.15.0251 Vistos. Trata-se de demanda em que o(a) postulante desistiu da ação. É o relato. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos presentes autos, a parte autora desistiu do processo antes mesmo do oferecimento de contestação pela parte ré, devendo a desistência ser homologada de plano, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação do réu, o qual não chegou a contestar. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 19 de setembro de 2025. Juíza de Direito da 5ª Vara em substituição

23/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:31

Extinto o processo por desistência

19/09/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/09/2025, 20:07

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 10:14

Deferido o pedido de

19/08/2025, 11:13

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:30

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de ENIO JOSE VIDERES CASSIMIRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:12

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0809938-78.2024.8.15.0251 Vistos. Trata-se de demanda em que o(a) postulante desistiu da ação. É o relato. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos presentes autos, a parte autora desistiu do processo antes mesmo do oferecimento de contestação pela parte ré, devendo a desistência ser homologada de plano, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação do réu, o qual não chegou a contestar. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 19 de setembro de 2025. Juíza de Direito da 5ª Vara em substituição

23/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:31

Extinto o processo por desistência

19/09/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/09/2025, 20:07

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 10:14

Deferido o pedido de

19/08/2025, 11:13

Determinada diligência

19/08/2025, 11:13

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:25

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809938-78.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito em 10 (dez) dias, para fins de bloqueio Sisbajud. Cumpra-se. PATOS, 18 de julho de 2025. José Milton Barros de Araújo Vita Juiz de Direito em Substituição

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 17:21

Determinada diligência

20/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:30

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ENIO JOSE VIDERES CASSIMIRO INTIMAÇÃO AUTOR O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0809938-78.2024.8.15.0251 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, informando de que meios execu

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de ENIO JOSE VIDERES CASSIMIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

29/03/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 09:27

Determinada Requisição de Informações

20/02/2025, 20:41

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de carta

02/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:28

Expedição de Carta.

09/10/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 15:30

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 13:58

Decisão

•19/08/2025, 11:13

Despacho

•20/07/2025, 15:49

Despacho

•20/02/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:12

Despacho

•09/10/2024, 09:42