Procedimento Comum Cível 0816600-17.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.480.947,10

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:10

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:54

Desentranhado o documento

25/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ANDRE PONTES VAZ DE MEDEIROS FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/04/2025, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:13

Nomeado perito

26/03/2025, 11:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:43

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:18

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:10

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:54

Desentranhado o documento

25/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:50

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 19:49

Decisão

•09/05/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ANDRE PONTES VAZ DE MEDEIROS FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/04/2025, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:13

Nomeado perito

26/03/2025, 11:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:43

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/10/2023, 08:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:43

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816600-17.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado por AMBEV S.A., no que tange à aceitação de carta de fiança bancária, a fim de obter certidão positiva com efeitos de negativa. Observa-se que o objetivo do autor é que o auto de infração nº 93300008.09.00002203/2018-05 não caracterize óbice à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Para tanto, ofereceu Carta Fiança nº

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:06

Outras Decisões

26/04/2023, 13:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:45

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:56

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2023, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 10:46

Determinada a redistribuição dos autos

24/03/2023, 08:37

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de réplica

18/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 15:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/09/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 22:33

Juntada de Petição de contestação

14/09/2022, 15:26

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 10/06/2022 23:59.

29/07/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:53

Juntada de petição inicial

10/06/2022, 07:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2022, 16:43

Conclusos para despacho

26/05/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 20:32

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 21:13

Juntada de certidão oficial de justiça

16/05/2022, 21:13

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 21:11

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2022, 23:26

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:49

Determinada diligência

07/04/2022, 19:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMBEV S.A. (07.526.557/0013-43).

07/04/2022, 19:49

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 11:29

Decisão

•08/06/2022, 21:33

Outros Documentos

•10/06/2022, 11:53

Despacho

•22/07/2022, 15:49

Despacho

•27/07/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 16:51

Decisão

•24/03/2023, 08:37

Despacho

•29/03/2023, 09:06

Despacho

•14/04/2023, 11:45

Decisão

•26/04/2023, 13:55

Decisão

•26/04/2023, 14:14

Decisão

•26/03/2025, 11:07

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/04/2022, 19:49

Decisão

•09/05/2022, 23:26

Decisão

•08/06/2022, 21:33

Outros Documentos

•10/06/2022, 11:53

Despacho

•22/07/2022, 15:49

Despacho

•27/07/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 16:51

Decisão

•24/03/2023, 08:37

Despacho

•29/03/2023, 09:06

Despacho

•14/04/2023, 11:45

Decisão

•26/04/2023, 13:55

Decisão

•26/04/2023, 14:14

Decisão

•26/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:13

Despacho

•30/01/2026, 16:12