Agravo em Recurso Especial 0810837-55.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA NEVES DANTAS TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS

OAB/SP 439596·CPF·Representa: Autor

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 17:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:07

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 14:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/02/2026, 13:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 17:36

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Acórdão

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Acórdão

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Sentença

•09/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:47

Sentença

•09/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•09/02/2026, 13:47

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 17:36

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Acórdão

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Acórdão

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Sentença

•09/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:47

Sentença

•09/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•09/02/2026, 13:47