Execução Fiscal 0817375-47.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.386,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

VINICIUS UCHOA SOUZA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

V.UCHOA PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 08:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/08/2025, 15:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de V.UCHOA PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:19

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0817375-47.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. V.UCHOA PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA- ME, já devidamente qualificado nos autos, através de sua advogada devidamente constituída, apresentou Exceção de Pré-Executividade, cf. ID. 98222348, pugnando pela extinção da presente execução, alegando, em síntese, nulidade da CDA que embasa o presente feito, em razão de imprecisão na fundamentação legal e inobservân

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 08:23

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 08:23

Comunicações

•13/06/2025, 10:15

05/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/08/2025, 15:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de V.UCHOA PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:19

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0817375-47.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. V.UCHOA PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA- ME, já devidamente qualificado nos autos, através de sua advogada devidamente constituída, apresentou Exceção de Pré-Executividade, cf. ID. 98222348, pugnando pela extinção da presente execução, alegando, em síntese, nulidade da CDA que embasa o presente feito, em razão de imprecisão na fundamentação legal e inobservân

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 16:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de V.UCHOA PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/08/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:52

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 11:42

Decisão

•22/05/2025, 11:19

Decisão

•23/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:20

Despacho

•15/07/2024, 20:52