Plataforma de Consulta Processual

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS

OAB/PB 21146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2026, 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 14:12

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:12

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:01

Sentença

•11/04/2025, 09:07

Decisão

•11/09/2024, 11:11

Despacho

•02/08/2024, 12:12

Decisão

•29/06/2024, 10:25

Despacho

•17/05/2024, 22:37

Outros Documentos

•15/05/2024, 11:45