Execução de Título Extrajudicial 0834212-80.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 911,16

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 12:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2025, 12:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 12:15

Juntada de Projeto de sentença

03/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:40

Conclusos ao Juiz Leigo

03/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 18:34

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834212-80.2024.8.15.0001 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito. Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/09/2025, 08:50

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 12:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2025, 12:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 12:15

Juntada de Projeto de sentença

03/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:40

Conclusos ao Juiz Leigo

03/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 18:34

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834212-80.2024.8.15.0001 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito. Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de RUTE ARELI CAVALCANTI ALBUQUERQUE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:26

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834212-80.2024.8.15.0001 DESPACHO Intime-se a executada para, em três dias, pagar o valor do débito, sob pena de penhora. Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:40

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 07/08/2025

04/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de RUTE ARELI CAVALCANTI ALBUQUERQUE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 18:48

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:50

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VISTA DOS BOSQUES 07 EXECUTADO: RUTE ARELI CAVALCANTI ALBUQUERQUE SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO – Execução de taxa condominial – Título executivo extrajudicial – Multa e juros devidos – Dívida liquida – Desnecessidade de notificação prévia – Rejeição. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834212-80.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos. Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Pretende a parte executada a extinção da execução, dada inépcia da inicial, ausência de liquidez e inexigibilidade decorrente da não apresentação de planilha cálculos e prévia notificação, bem como o excesso de juros e multa. Razão não lhe assiste. No tocante à inicial, verifica-se presente os requisitos exigidos no artigo 319 do CPC. Em relação a liquidez e exigibilidade, o título executivo objeto da presente ação o detêm. Diverso do alegado nos embargos, o exequente apresentou planilha atualizada e discriminada do débito, conforme id de nº 102207191, decorrentes dos boletos em atraso contidos no id de nº 102207190. Em face da ausência de notificação prévia, tratando-se de taxas condominiais, com data certa para pagamento de dívida líquida, não se exige a prévia notificação. Ademais, o CPC/15, prescreve em seu artigo 784, inciso X, que são títulos executivos extrajudiciais o crédito decorrente das contribuições de condomínio. Desse modo, demonstrado o débito, presente a liquidez e exigibilidade do título. Por fim, a multa e juros referidos na planilha do id de nº 102207191, encontram-se amparadas pela Convenção em seu artigo 51, constante no id de nº 102207196. Destarte, não existe ilegalidade ou excesso na sua cobrança. A rejeição é, pois, imperativa. Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, REJEITO OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento do processo de execução nos seus termos. P.I. C. Grande, (data fornecida pelo sistema). Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VISTA DOS BOSQUES 07 EXECUTADO: RUTE ARELI CAVALCANTI ALBUQUERQUE SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO – Execução de taxa condominial – Título executivo extrajudicial – Multa e juros devidos – Dívida liquida – Desnecessidade de notificação prévia – Rejeição. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834212-80.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos. Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Pretende a parte executada a extinção da execução, dada inépcia da inicial, ausência de liquidez e inexigibilidade decorrente da não apresentação de planilha cálculos e prévia notificação, bem como o excesso de juros e multa. Razão não lhe assiste. No tocante à inicial, verifica-se presente os requisitos exigidos no artigo 319 do CPC. Em relação a liquidez e exigibilidade, o título executivo objeto da presente ação o detêm. Diverso do alegado nos embargos, o exequente apresentou planilha atualizada e discriminada do débito, conforme id de nº 102207191, decorrentes dos boletos em atraso contidos no id de nº 102207190. Em face da ausência de notificação prévia, tratando-se de taxas condominiais, com data certa para pagamento de dívida líquida, não se exige a prévia notificação. Ademais, o CPC/15, prescreve em seu artigo 784, inciso X, que são títulos executivos extrajudiciais o crédito decorrente das contribuições de condomínio. Desse modo, demonstrado o débito, presente a liquidez e exigibilidade do título. Por fim, a multa e juros referidos na planilha do id de nº 102207191, encontram-se amparadas pela Convenção em seu artigo 51, constante no id de nº 102207196. Destarte, não existe ilegalidade ou excesso na sua cobrança. A rejeição é, pois, imperativa. Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, REJEITO OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento do processo de execução nos seus termos. P.I. C. Grande, (data fornecida pelo sistema). Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:58

Julgada improcedente a impugnação à execução de RUTE ARELI CAVALCANTI ALBUQUERQUE - CPF: 095.970.844-81 (EXECUTADO)

01/07/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/06/2025, 20:48

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834212-80.2024.8.15.0001 DESPACHO Ouça-se a parte embargada em 15 dias sobre os embargos. Campina Grande (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

18/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 18:37

Juntada de diligência

23/04/2025, 22:03

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 12:46

Outras Decisões

17/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:11

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:16

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

18/10/2024, 06:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 16:55

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 12:15

Projeto de sentença

•03/10/2025, 14:40

Despacho

•25/09/2025, 12:51

Despacho

•19/09/2025, 09:14

Despacho

•10/09/2025, 11:04

Despacho

•08/09/2025, 16:10

Despacho

•02/09/2025, 10:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 18:48

Sentença

•01/07/2025, 11:57

Despacho

•22/05/2025, 11:33

Despacho

•21/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:10

Decisão

•17/02/2025, 10:48

Despacho

•28/01/2025, 09:17

Despacho

•27/01/2025, 19:11

Todos os documentos(20)

Sentença

•07/10/2025, 12:15

Projeto de sentença

•03/10/2025, 14:40

Despacho

•25/09/2025, 12:51

Despacho

•19/09/2025, 09:14

Despacho

•10/09/2025, 11:04

Despacho

•08/09/2025, 16:10

Despacho

•02/09/2025, 10:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 18:48

Sentença

•01/07/2025, 11:57

Despacho

•22/05/2025, 11:33

Despacho

•21/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:10

Decisão

•17/02/2025, 10:48

Despacho

•28/01/2025, 09:17

Despacho

•27/01/2025, 19:11

Despacho

•12/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:34

Despacho

•07/11/2024, 14:48

Despacho

•18/10/2024, 16:32