Cumprimento de sentença 0840205-94.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

GIVANILDO DE SOUZA NUNES

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS

OAB/PB 24403·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BENJAMIN CHALEGRE SANTOS

OAB/PE 55152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

GIVANILDO DE SOUZA NUNES

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2026, 15:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 05:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/10/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 09:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:22

Todas as movimentações(88)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2026, 15:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 13:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 23:29

14/11/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 05:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/10/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 09:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:22

Juntada de certidão de prevenção

18/07/2025, 09:28

Recebidos os autos

18/07/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA -RECORRIDO: GIVANILDO DE SOUZA NUNES - Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS - PB24403-A - ACÓRDÃO - -EMENTA: RI DO RÉU. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA. VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E P EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba - 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - Juiz Marcos Coelho de Salles - RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0840205-94.2019.8.15.2001 -

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA - - RECORRIDO: GIVANILDO DE SOUZA NUNES - Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS - PB24403 – RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) e causídico(s) acima, para ciência da inserção do recurso na 17ª Pauta Virtual de Julgamento Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0840205-94.2019.8.15.2001

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de recurso inominado

08/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUZA NUNES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/09/2024, 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:35

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 19:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 19:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

31/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de cota

23/03/2023, 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2023, 09:05

Determinada a devolução dos autos à origem para

21/03/2023, 07:44

Conclusos para decisão

21/03/2023, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/03/2023, 12:39

Declarada incompetência

17/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2023, 02:19

Juntada de Petição de apelação

15/02/2023, 08:49

Julgado procedente o pedido

11/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 11:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de apelação

18/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2022, 10:07

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:05

Juntada de Petição de informações prestadas

09/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:08

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:54

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 01:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 07:40

Juntada de Petição de contestação

14/08/2019, 14:56

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:23

Juntada de Petição de contestação

06/08/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 17:24

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 11:36

Despacho

•13/09/2025, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 09:08

Acórdão

•10/06/2025, 19:42

Decisão

•24/04/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:12

Decisão

•16/09/2024, 19:35

Decisão

•04/04/2024, 19:36

Decisão

•31/03/2023, 15:30

Decisão

•21/03/2023, 07:44

Decisão

•17/03/2023, 08:37

Decisão

•17/03/2023, 08:37

Sentença

•11/02/2023, 11:53

Sentença

•11/02/2023, 11:53

Todos os documentos(24)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 13:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 23:29

Despacho

•13/09/2025, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 09:08

Acórdão

•10/06/2025, 19:42

Decisão

•24/04/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:12

Decisão

•16/09/2024, 19:35

Decisão

•04/04/2024, 19:36

Decisão

•31/03/2023, 15:30

Decisão

•21/03/2023, 07:44

Decisão

•17/03/2023, 08:37

Decisão

•17/03/2023, 08:37

Sentença

•11/02/2023, 11:53

Sentença

•11/02/2023, 11:53

Sentença

•22/07/2022, 10:07

Despacho

•18/10/2021, 18:08

Despacho

•18/03/2020, 00:10

Despacho

•17/03/2020, 16:54

Despacho

•02/08/2019, 10:32

Despacho

•31/07/2019, 17:24

Documento de Comprovação

•19/07/2019, 11:36

Documento de Comprovação

•19/07/2019, 11:36

Documento de Comprovação

•19/07/2019, 11:36