Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844241-09.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 09:50
Conclusos para despacho
22/04/2026, 12:44
Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:43
Transitado em Julgado em 09/04/2026
22/04/2026, 08:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:53
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:22
Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:57
Juntada de Petição de petição
21/03/2026, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:19
Publicado Sentença em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:19
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2026, 11:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2026, 11:08
Expedição de Outros documentos.
14/03/2026, 11:08
Conclusos para julgamento
12/03/2026, 11:16
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/03/2026, 14:08
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Todas as movimentações
(59)
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 09:50
Conclusos para despacho
22/04/2026, 12:44
Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:43
Transitado em Julgado em 09/04/2026
22/04/2026, 08:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:53
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:22
Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:57
Juntada de Petição de petição
21/03/2026, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:19
Publicado Sentença em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:19
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2026, 11:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2026, 11:08
Expedição de Outros documentos.
14/03/2026, 11:08
Conclusos para julgamento
12/03/2026, 11:16
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/03/2026, 14:08
Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.
23/02/2026, 03:32
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:48
Publicado Despacho em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:48
Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2026, 08:47
Juntada de Petição de comunicações
02/02/2026, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 16:07
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 16:07
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 10:29
Conclusos para julgamento
29/01/2026, 10:19
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:55
Juntada de Petição de parecer
03/09/2025, 18:17
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 13:43
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 13:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025, 02:22
Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da execução sem manifestação, arquive-se.
18/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 10:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025, 10:23
Juntada de certidão de prevenção
17/07/2025, 09:36
Recebidos os autos
17/07/2025, 09:36
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: LAZARO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS - PB24403-A ______________________________________ EXPEDIENTE - República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Juiz Marcos Coelho de Salles ___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0844241-09.2024.8.15.2001 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA - - RECORRIDO: LAZARO DOS SANTOS - Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS - PB24403 – RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) e causídico(s) acima, para ciência da inserção do recurso na 17ª Pauta Virtual de Julgamento a ter início em 02 de junho Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0844241-09.2024.8.15.2001
23/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025, 12:42
Juntada de outros documentos
15/04/2025, 12:41
Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025, 09:33
Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025, 11:23
Julgado procedente o pedido
31/03/2025, 18:47
Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025, 14:38
Conclusos para despacho
18/03/2025, 14:38
Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2025, 09:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2025 09:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
18/03/2025, 09:28
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 11:09
Juntada de Decisão
04/12/2024, 09:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/03/2025 09:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/12/2024, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 10:37
Conclusos para decisão
04/09/2024, 12:55
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 14:34
Determinada a emenda à inicial
06/08/2024, 18:56
Conclusos para decisão
09/07/2024, 07:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024, 20:27
Distribuído por sorteio
05/07/2024, 20:27
Documentos
Sentença
•
14/03/2026, 11:08
Sentença
•
14/03/2026, 11:08
Despacho
•
30/01/2026, 16:07
Despacho
•
30/01/2026, 16:07
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 13:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•
24/07/2025, 02:22
Acórdão
•
10/06/2025, 19:42
Decisão
•
16/04/2025, 11:05
Sentença
•
31/03/2025, 18:47
Projeto de sentença
•
18/03/2025, 14:38
Despacho
•
26/09/2024, 10:37
Decisão
•
06/08/2024, 18:56
Documento de Comprovação
•
05/07/2024, 20:27