Apelação / Remessa Necessária 0119920-68.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 305.384,66

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VBF EMPREENDIMENTOS LTDA

Autor

JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO

CPF

Autor

FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA

CPF

Autor

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA

CPF

Autor

VBF EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO

OAB/PB 14205·CPF·Representa: Autor

FREDERICH DINIZ TOME DE LIMA

OAB/PB 14532·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA

OAB/PB 11879·CPF·Representa: Autor

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA

OAB/PB 3994·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

VBF EMPREENDIMENTOS LTDA

Autor

JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO

CPF

Autor

FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA

CPF

Autor

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA

CPF

Autor

VBF EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 09:14

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:10

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de VBF EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:03

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 09:14

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•17/07/2025, 10:10

DECISÃO

•21/05/2025, 09:29

17/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:10

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de VBF EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:03

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:25

Recurso Especial não admitido

21/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de parecer

13/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de cota

05/02/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de VBF EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de VBF EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

01/10/2024, 18:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 07:26

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

29/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de cota

29/07/2024, 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 21:35

Decorrido prazo de VBF EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de VBF EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:33

Prejudicado o recurso

06/06/2024, 15:31

Anulada a(o) sentença/acórdão

06/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

24/05/2024, 05:50

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 20:23

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:47

Conclusos para despacho

09/02/2024, 19:39

Determinação de redistribuição por prevenção

09/02/2024, 19:21

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de parecer

17/01/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:54

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:50

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:16

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:42

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 18:38

DESPACHO

•23/09/2024, 18:47

DESPACHO

•05/09/2024, 11:14

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/06/2024, 15:31

DESPACHO

•30/04/2024, 20:23

DESPACHO

•01/03/2024, 09:47

DESPACHO

•09/02/2024, 19:21

DESPACHO

•08/11/2023, 09:54

DESPACHO

•24/09/2023, 13:20

DESPACHO

•31/08/2023, 14:43

SENTENÇA

•08/08/2023, 12:13

DESPACHO

•29/03/2023, 15:11

DESPACHO

•29/03/2023, 15:10

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•17/07/2025, 10:10

DECISÃO

•21/05/2025, 09:29

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 18:38

DESPACHO

•23/09/2024, 18:47

DESPACHO

•05/09/2024, 11:14

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/06/2024, 15:31

DESPACHO

•30/04/2024, 20:23

DESPACHO

•01/03/2024, 09:47

DESPACHO

•09/02/2024, 19:21

DESPACHO

•08/11/2023, 09:54

DESPACHO

•24/09/2023, 13:20

DESPACHO

•31/08/2023, 14:43

SENTENÇA

•08/08/2023, 12:13

DESPACHO

•29/03/2023, 15:11

DESPACHO

•29/03/2023, 15:10

DESPACHO

•27/03/2023, 16:38

SENTENÇA

•15/10/2022, 10:49

SENTENÇA

•15/10/2022, 10:48

SENTENÇA

•15/10/2022, 10:47

SENTENÇA

•10/10/2022, 19:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/08/2022, 10:15

SENTENÇA

•26/07/2022, 16:14

SENTENÇA

•26/07/2022, 16:13

SENTENÇA

•26/07/2022, 16:12

SENTENÇA

•26/07/2022, 08:39

DESPACHO

•17/08/2021, 16:31

DESPACHO

•17/08/2021, 16:30

DESPACHO

•31/07/2021, 16:09

DESPACHO

•26/09/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 11:07