Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800355-70.2025.8.15.0401 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800355-70.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

05/04/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:29

Decorrido prazo de JULIANA DE ANDRADE BARBOSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:29

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:06

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Vistos etc. Trata-se de demanda que, em razão da matéria e do valor da pretensão, é de competência absoluta do Juizado Especial de Fazenda Pública. Compete aos Juizados Especiais da Fazenda processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos, conforme estipulado no art. 2°, caput, da Lei 12.153/09, observadas as exceções elencadas em seu §1°. Mediante tais considerações, c

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Vistos etc. Trata-se de demanda que, em razão da matéria e do valor da pretensão, é de competência absoluta do Juizado Especial de Fazenda Pública. Compete aos Juizados Especiais da Fazenda processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos, conforme estipulado no art. 2°, caput, da Lei 12.153/09, observadas as exceções elencadas em seu §1°. Mediante tais considerações, c

23/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 11:41

Despacho

•17/10/2025, 12:00

—

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA DE ANDRADE BARBOSA em 03/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 26/05/2025.

Publicado Expediente em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

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