Cumprimento de sentença 0859451-81.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0859451-81.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTHOFONES LUCENA ROLIM em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 08:59

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859451-81.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O art. 134, §1º do CPC é claro no sentido da necessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, sendo dispensando, caso o pedido de desconsideração conste em sede de exordial. Em uma análise perfunctória das alegações da parte promovente/exequente, o pedido e desconsideração da personalidade resta balizado por alegações que teoricamente se amoldam nos requisitos exigidos pela lei, devendo o incidente ser processado de acordo com o procedimento previsto no art.133 e seguintes do CPC. Considerando que não houve localização de bens para satisfazer a execução, bem como, o registro do exequente do desejo da desconsideração da personalidade jurídica da executada (ID.116043196), que se dará em autos próprios, remeta-se os presentes autos ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento para prosseguimento da execução, se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§1º, 2º e 3º, CPC) Fica o credor desde logo intimado e cientificado, nos termos do art. 921, §4º, CPC. P.I JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859451-81.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O art. 134, §1º do CPC é claro no sentido da necessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, sendo dispensando, caso o pedido de desconsideração conste em sede de exordial. Em uma análise perfunctória das alegações da parte promovente/exequente, o pedido e desconsideração da personalidade resta balizado por alegações que teoricamente se amoldam nos requisitos exigidos pela lei, devendo o incidente ser processado de acordo com o procedimento previsto no art.133 e seguintes do CPC. Considerando que não houve localização de bens para satisfazer a execução, bem como, o registro do exequente do desejo da desconsideração da personalidade jurídica da executada (ID.116043196), que se dará em autos próprios, remeta-se os presentes autos ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento para prosseguimento da execução, se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§1º, 2º e 3º, CPC) Fica o credor desde logo intimado e cientificado, nos termos do art. 921, §4º, CPC. P.I JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CRISTHOFONES LUCENA ROLIM - CPF: 839.201.534-72 (EXEQUENTE)

06/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:54

Determinado o arquivamento

06/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 07:34

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:21

Documentos

Despacho

•02/12/2016, 11:17

Decisão

•14/09/2017, 17:29

—

Decorrido prazo de CRISTHOFONES LUCENA ROLIM em 01/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Indeferido o pedido de CRISTHOFONES LUCENA ROLIM - CPF: 839.201.534-72 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(50)