Procedimento Comum Cível 0808164-69.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.811,23

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROSA EMILIA FERNANDES MUNHOZ DE FREITAS - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GOFFI DE OLIVEIRA

OAB/SP 385712·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ROSA EMILIA FERNANDES MUNHOZ DE FREITAS - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de ROSA EMILIA FERNANDES MUNHOZ DE FREITAS - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:19

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808164-69.2022.8.15.2001. AUTOR: ROSA EMILIA FERNANDES MUNHOZ DE FREITAS - ME REU: ESTAD EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Isenção]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:09

Determinado o arquivamento

15/05/2025, 12:09

Indeferida a petição inicial

15/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de ROSA EMILIA FERNANDES MUNHOZ DE FREITAS - ME em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Todas as movimentações(42)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de ROSA EMILIA FERNANDES MUNHOZ DE FREITAS - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:19

Publicado Expediente em 26/05/2025.

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 12:09

DECISÃO

•19/12/2024, 12:42

27/05/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808164-69.2022.8.15.2001. AUTOR: ROSA EMILIA FERNANDES MUNHOZ DE FREITAS - ME REU: ESTAD EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Isenção]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:09

Determinado o arquivamento

15/05/2025, 12:09

Indeferida a petição inicial

15/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de ROSA EMILIA FERNANDES MUNHOZ DE FREITAS - ME em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:42

Determinada a emenda à inicial

14/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de cota

18/12/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 23:18

Decorrido prazo de ROSA EMILIA FERNANDES MUNHOZ DE FREITAS - ME em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de defesa prévia

15/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 23:32

Decorrido prazo de ROSA EMILIA FERNANDES MUNHOZ DE FREITAS - ME em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:26

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSA EMILIA FERNANDES MUNHOZ DE FREITAS - ME (22.166.311/0001-68).

22/02/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição inicial

18/02/2022, 14:46

DECISÃO

•14/10/2024, 13:29

DECISÃO

•26/04/2024, 15:54

DECISÃO

•14/12/2023, 23:18

DECISÃO

•16/05/2023, 19:26

DECISÃO

•10/04/2023, 12:26

DESPACHO

•26/05/2022, 09:54

DESPACHO

•04/03/2022, 14:26

DESPACHO

•04/03/2022, 14:05

DESPACHO

•22/02/2022, 13:34

OUTROS DOCUMENTOS

•18/02/2022, 14:47