Procedimento Comum Cível 0847441-29.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 11:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:49

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 10:25

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847441-29.2021.8.15.2001. AUTOR: LACERDA & MAIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios. João Pessoa, 12 de setembro de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 18:03

Todas as movimentações(47)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 11:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:49

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 10:25

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847441-29.2021.8.15.2001. AUTOR: LACERDA & MAIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios. João Pessoa, 12 de setembro de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 18:03

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LACERDA & MAIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (25% e 28%, RESPECTIVAMENTE). REQUERIMENTO DE ADOÇÃO DA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847441-29.2021.8.15.2001

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:17

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de contestação

09/10/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 21:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:35

Decorrido prazo de LACERDA & MAIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/02/2022 23:59.

06/12/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:27

Conclusos para despacho

27/11/2022, 09:11

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

16/12/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LACERDA & MAIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (15.121.319/0001-42).

16/12/2021, 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2021, 22:38

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 22:38

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:03

Sentença

•22/05/2025, 09:51

Despacho

•25/09/2023, 21:31

Despacho

•05/12/2022, 12:27

Despacho

•05/12/2022, 09:27

Despacho

•14/01/2022, 14:30

Despacho

•16/12/2021, 20:16