Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0864090-64.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.950,64

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JOSE PEREIRA MENDES

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2026, 10:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 03:50

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2026, 03:50

Conclusos ao Juiz Leigo

23/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:44

Outras Decisões

13/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MENDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Juntada de Decisão

10/03/2026, 22:17

Conclusos para despacho

10/03/2026, 22:17

Conclusos ao Juiz Leigo

10/03/2026, 22:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

09/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:16

Conclusos ao Juiz Leigo

03/03/2026, 10:19

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Todas as movimentações(35)

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2026, 10:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 03:50

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2026, 03:50

Conclusos ao Juiz Leigo

23/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:44

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 10:00

Projeto de sentença

•25/03/2026, 03:50

Outras Decisões

13/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MENDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Juntada de Decisão

10/03/2026, 22:17

Conclusos para despacho

10/03/2026, 22:17

Conclusos ao Juiz Leigo

10/03/2026, 22:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

09/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:16

Conclusos ao Juiz Leigo

03/03/2026, 10:19

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

04/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

21/10/2025, 12:04

Conclusos ao Juiz Leigo

09/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de réplica

05/06/2025, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864090-64.2024.8.15.2001. AUTOR: JOSE PEREIRA MENDES REU: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código d PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar]

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:26

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MENDES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2024, 08:55

Decisão

•13/03/2026, 11:52

Decisão

•03/03/2026, 10:18

Decisão

•04/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:39

Despacho

•22/01/2025, 12:26

Despacho

•08/10/2024, 10:55

Despacho

•04/10/2024, 11:28