Procedimento Comum Cível 0880301-78.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.482,44

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VINICIUS NORONHA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCIANE SANTOS DE SOUSA

OAB/PB 26710·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VINICIUS NORONHA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada diligência

27/02/2026, 10:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/07/2025, 06:11

Decorrido prazo de VINICIUS NORONHA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/06/2025, 08:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2025, 11:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VINICIUS NORONHA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, IBFC ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0880301-78.2024.8.15.2001 Vistos, etc. VINICIUS NORONHA DA SILVA, através de advogado constituído, ajuizou a presente Ação Anulatória de Ato Administrativo e Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar em face do ESTADO DA PARAÍBA. Em resumo, alega que se

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 16:03

Todas as movimentações(32)

Determinada diligência

27/02/2026, 10:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:18

Comunicações

•17/07/2025, 06:11

17/07/2025, 06:11

Decorrido prazo de VINICIUS NORONHA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/06/2025, 08:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2025, 11:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VINICIUS NORONHA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, IBFC ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0880301-78.2024.8.15.2001 Vistos, etc. VINICIUS NORONHA DA SILVA, através de advogado constituído, ajuizou a presente Ação Anulatória de Ato Administrativo e Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar em face do ESTADO DA PARAÍBA. Em resumo, alega que se

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2025 16:35.

11/02/2025, 04:00

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/02/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VINICIUS NORONHA DA SILVA - CPF: 046.710.875-70 (AUTOR).

29/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:03

Determinada a emenda à inicial

07/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 15:35

Comunicações

•16/06/2025, 08:49

Comunicações

•09/06/2025, 09:09

Comunicações

•27/05/2025, 10:27

Decisão

•22/05/2025, 12:13

Decisão

•22/05/2025, 09:47

Decisão

•29/01/2025, 12:05

Decisão

•07/01/2025, 18:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/02/2026, 10:18

Comunicações

•17/07/2025, 06:11

Comunicações

•16/06/2025, 08:49

Comunicações

•09/06/2025, 09:09

Comunicações

•27/05/2025, 10:27

Decisão

•22/05/2025, 12:13

Decisão

•22/05/2025, 09:47

Decisão

•29/01/2025, 12:05

Decisão

•07/01/2025, 18:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30

Documento Jurisprudência

•07/01/2025, 13:30