Cumprimento de sentença 0090878-71.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 09:54

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0090878-71.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição de id. 115235880, intimem-se os promovidos para se manifestarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0090878-71.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição de id. 115235880, intimem-se os promovidos para se manifestarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 09:54

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0090878-71.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição de id. 115235880, intimem-se os promovidos para se manifestarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0090878-71.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição de id. 115235880, intimem-se os promovidos para se manifestarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:05

Publicado Sentença em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TIM NORDESTE S/A REU: ESTADO DA PARAIBA, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NA SENTENÇA QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. RECURSO ACOLHIDO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0090878-71.2012.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo PROCON-PB em face da sentença proferida nos autos da A

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TIM NORDESTE S/A REU: ESTADO DA PARAIBA, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NA SENTENÇA QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. RECURSO ACOLHIDO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0090878-71.2012.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo PROCON-PB em face da sentença proferida nos autos da A

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TIM NORDESTE S/A REU: ESTADO DA PARAIBA, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NA SENTENÇA QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. RECURSO ACOLHIDO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0090878-71.2012.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo PROCON-PB em face da sentença proferida nos autos da A

23/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 23:57

Julgado improcedente o pedido

25/09/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

21/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de réplica

19/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de contestação

10/10/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:01

Recebida a emenda à inicial

12/05/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:36

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:29

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:08

Juntada de

20/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 03:51

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:31

Juntada de Certidão

25/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 02:31

Juntada de Petição de contestação

22/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 23:02

Conclusos para despacho

20/03/2020, 15:56

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 09:56

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 01/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 01:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 14:15

Juntada de ato ordinatório

10/10/2019, 14:15

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

07/11/2018, 07:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 10/2018 14:08 TJEJPF1

26/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2018 NF 61/18

26/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

26/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2014

27/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 12/2014 DECURSO DO PRAZO

27/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 09/2014 DESPACHO

17/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2014 NF 74/14

12/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2013 EMENDAR A INCIAL

28/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16072012 SN01

16/07/2012, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

22/06/2012, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 09:54

Despacho

•15/08/2025, 15:39

Despacho

•15/08/2025, 15:39

Sentença

•22/05/2025, 15:16

Sentença

•22/05/2025, 15:16

Sentença

•08/10/2024, 23:58

Sentença

•08/10/2024, 23:58

Sentença

•08/10/2024, 23:57

Sentença

•25/09/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:41

Despacho

•12/05/2023, 13:04

Despacho

•27/07/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:31

Todos os documentos(20)

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 09:54

Despacho

•15/08/2025, 15:39

Despacho

•15/08/2025, 15:39

Sentença

•22/05/2025, 15:16

Sentença

•22/05/2025, 15:16

Sentença

•08/10/2024, 23:58

Sentença

•08/10/2024, 23:58

Sentença

•08/10/2024, 23:57

Sentença

•25/09/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:41

Despacho

•12/05/2023, 13:04

Despacho

•27/07/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 02:31

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 02:31

Despacho

•22/02/2021, 23:02

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 14:15