Apelação Cível 0800094-62.2021.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Bento 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Bento 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA

OAB/PB 21101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

MARCOS ALBERTO DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

ALBERIS HEYDER ARAGAO DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:14

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE SOUSA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:14

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE SOUSA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 06:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 10:55

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:14

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE SOUSA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:14

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 15:35

Decisão

•18/03/2026, 15:03

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE SOUSA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 06:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 10:55

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:59

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:09

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:31

Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 11:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:59

Juntada de despacho

21/10/2025, 09:51

Recebidos os autos

21/10/2025, 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/08/2025, 10:29

Baixa Definitiva

25/08/2025, 10:29

Determinado o cancelamento da distribuição

25/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

21/08/2025, 11:27

Juntada de

21/08/2025, 11:27

Declarado impedimento por ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS

20/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:10

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:10

Recebidos os autos

19/08/2025, 10:28

Recebidos os autos

19/08/2025, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 08:40

Acórdão

•06/02/2026, 16:07

Acórdão

•06/02/2026, 16:07

Decisão

•19/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:34

Sentença

•08/09/2025, 17:18

Despacho

•27/08/2025, 15:08

Despacho

•25/08/2025, 09:10

Decisão

•20/08/2025, 16:58

Despacho

•02/07/2025, 09:05

Sentença

•22/05/2025, 14:04

Decisão

•29/05/2024, 12:27

Despacho

•06/03/2024, 13:50

Despacho

•29/09/2023, 21:42

Todos os documentos(23)

Acórdão

•06/04/2026, 15:35

Decisão

•18/03/2026, 15:03

Acórdão

•06/02/2026, 16:07

Acórdão

•06/02/2026, 16:07

Decisão

•19/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:34

Sentença

•08/09/2025, 17:18

Despacho

•27/08/2025, 15:08

Despacho

•25/08/2025, 09:10

Decisão

•20/08/2025, 16:58

Despacho

•02/07/2025, 09:05

Sentença

•22/05/2025, 14:04

Decisão

•29/05/2024, 12:27

Despacho

•06/03/2024, 13:50

Despacho

•29/09/2023, 21:42

Despacho

•04/06/2023, 23:55

Decisão

•06/05/2023, 22:00

Decisão

•18/01/2023, 10:18

Despacho

•01/11/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:38

Decisão

•27/09/2021, 19:35

Decisão

•29/07/2021, 12:59

Despacho

•26/01/2021, 15:26