Agravo em Recurso Especial 0800077-43.2017.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 465.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Sousa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095620/2025

10/11/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1095620/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

05/11/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

05/11/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 08:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/09/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:20

Despacho

•11/09/2025, 11:42

Despacho

•11/09/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 11:42

Despacho

•11/09/2025, 11:42

Despacho

•11/09/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 11:42

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 11:41

Sentença

•11/09/2025, 11:41

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:20

Despacho

•11/09/2025, 11:42

Despacho

•11/09/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 11:42

Despacho

•11/09/2025, 11:42

Despacho

•11/09/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 11:42

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 11:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 11:41

Sentença

•11/09/2025, 11:41

Despacho

•11/09/2025, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/09/2025, 11:41

Despacho

•11/09/2025, 11:41

Despacho

•11/09/2025, 11:41

Despacho

•11/09/2025, 11:41

Decisão

•11/09/2025, 11:41

Decisão

•11/09/2025, 11:41

Despacho

•11/09/2025, 11:41

Decisão

•11/09/2025, 11:41

Decisão

•11/09/2025, 11:41

Despacho

•11/09/2025, 11:41

Despacho

•11/09/2025, 11:41

Despacho

•11/09/2025, 11:41

Decisão

•11/09/2025, 11:41