Cumprimento de sentença 0801028-28.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.251,95

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 00:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 00:55

Juntada de Alvará

11/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801028-28.2024.8.15.0521. AUTOR: PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA REU: BANCO PAN De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801028-28.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO PAN, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A ALAGOINHA-PB, em 18 de dezembro de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:47

Juntada de cálculos

18/12/2025, 13:47

Juntada de cálculos

18/12/2025, 13:44

Juntada de Informações

18/12/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:13

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 00:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 00:55

Juntada de Alvará

11/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801028-28.2024.8.15.0521. AUTOR: PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA REU: BANCO PAN De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801028-28.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO PAN, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A ALAGOINHA-PB, em 18 de dezembro de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:47

Juntada de cálculos

18/12/2025, 13:47

Juntada de cálculos

18/12/2025, 13:44

Juntada de Informações

18/12/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:13

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:40

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801028-28.2024.8.15.0521. EXEQUENTE: PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Bancários] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA em face de BANCO PAN, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 123720330. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 18.180,05. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801028-28.2024.8.15.0521. EXEQUENTE: PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Bancários] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA em face de BANCO PAN, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 123720330. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 18.180,05. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 09:43

Expedido alvará de levantamento

16/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:36

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801028-28.2024.8.15.0521. AUTOR: PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA REU: BANCO PAN De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 13:49

Processo Desarquivado

22/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 11/02/2025

20/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:02

Expedição de Carta.

05/02/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:46

Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 09:52

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:17

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

24/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de réplica

25/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:17

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2024, 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULA ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA - CPF: 026.890.164-35 (AUTOR).

11/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2024, 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 12:45

Sentença

•16/01/2025, 09:52

Sentença

•16/01/2025, 09:52

Decisão

•24/07/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:28

Outros Documentos

•25/06/2024, 12:51

Outros Documentos

•25/06/2024, 12:51

Outros Documentos

•25/06/2024, 12:51

Decisão

•11/04/2024, 11:43

Outros Documentos

•27/03/2024, 14:15

Outros Documentos

•27/03/2024, 14:15

Outros Documentos

•27/03/2024, 14:15

19/11/2025, 00:00

19/11/2025, 00:00