Procedimento Comum Cível 0802818-57.2023.8.15.0141 - TJPB

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de AILA MARIANA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:10

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAMIANA MARIA LEANDRO Advogados do(a) AUTOR: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 REU: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Advogados do(a) REU: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO - MS13312, SAMUEL OLIVEIRA MACIEL - MG72793 SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0802818-57.2023.8.15.0141 Trata-se de AÇÃO INDEIZATÓRIA ajuizada por DAMIANA MARIA LEANDRO, em face de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Citado validade, o réu apresentou contestação (ID 89449311). Intimada para regularizar a procuração, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo processual. Diante da ausência de representação processual válida, não há como prosseguir com a lide. É o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 485 do CPC, “ O juiz não resolverá o mérito quando (...) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. In casu, apesar de intimada para promover o regular trâmite do processo, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, tendo em vista a paralisação dos autos por mais de 30 (trinta) dias, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo processual, mantendo-se inerte. De acordo com o STJ, "é defeso ao juiz extinguir o processo por abandono da causa de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu" (STJ, AgInt no RMS n. 64.298/CE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/6/2021, DJe de 1/7/2021). Assim, resta caracterizado o abandono processual. Além da desídia da parte autora e da ausência de manifestação do réu, o que, a meu ver, justificaria a extinção do processo por abandono processual, nos termos do art. 485, III, e §§ 1º e 6º do CPC, in casu, vislumbra-se a paralisação processual por mais de 4 meses por negligência das partes, atraindo cumulativamente a incidência do art. 485, II, do CPC. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, II e III, §1º, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão do abandono da causa pela parte autora, associada à paralisação processual por mais de 1 (um) ano por negligência das partes. Observado o art. 486 do CPC, a extinção do processo sem resolução do mérito não impede que a parte proponha de novo a ação, com a ressalva de que eventual(is) vício(s) deverá(ão) ser sanado(s) Intimem-se as partes, devendo ser observado a contagem do prazo processual em dobro, caso seja representada pela Defensoria Pública ou se tratar da Fazenda Pública, nos termos do art. 183 e 186 do CPC. IV) DETERMINAÇÕES FINAIS Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos conclusos, nos termos do art. 485, §7º, do CPC. Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA DE ARAÚJO PAZ Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: DAMIANA MARIA LEANDRO Endereço: RUA MACIEL PEDRO DA SILVA, S/N, PEDRO SERRÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR OAB: PB22415 Endereço: desconhecido Advogado: MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES OAB: PB29536 Endereço: R SEVERINO PEDRO DE SOUZA, 102, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000 Advogado: AILA MARIANA DA SILVA OAB: PB25621 Endereço: PRAÇA PREFEITO JOSE SERGIO MAIA, 92, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA OAB: PB31794 Endereço: IRMA JUSTITIA KARSTENER, 113, TANCREDO NEVES, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Endereço: AFONSO PENA, 726, SALA 1406, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-000 Advogado: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL OAB: MG72793 Endereço: PROFESSOR ARDUINO BOLIVAR, 368, APTO 602, SANTO ANTONIO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30350-140 Advogado: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO OAB: MS13312 Endereço: BRILHANTE, 2099, - de 1711/1712 ao fim, AMAMBAI, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79006-560

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/12/2025, 06:25

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de AILA MARIANA DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:04

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DAMIANA MARIA LEANDRO Advogados do(a) AUTOR: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 REU: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Advogados do(a) REU: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO - MS13312, SAMUEL OLIVEIRA MACIEL - MG72793 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Proceda-se com a habilitação da advogada, Dr. Priscila Schmidt Casemiro, OAB/MS 13312, conforme petição ID 115031718. Compulsando os autos, verifico irregularidade na representação processual da autora. Isso porque a validade jurídica do documento depende, por se tratar de parte analfabeta, de assinatura a rogo - de alguém que figure como representante do autor - e, cumulativamente, por duas testemunhas, devidamente qualificadas (RG, CPF e endereço da residência), o que não se vislumbra no caso em deslinde. Nesse contexto, converto o julgamento em diligência a fim de determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, observando os requisitos elencados no art. 595 do CC. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: DAMIANA MARIA LEANDRO Endereço: RUA MACIEL PEDRO DA SILVA, S/N, PEDRO SERRÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR OAB: PB22415 Endereço: desconhecido Advogado: MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES OAB: PB29536 Endereço: R SEVERINO PEDRO DE SOUZA, 102, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000 Advogado: AILA MARIANA DA SILVA OAB: PB25621 Endereço: PRAÇA PREFEITO JOSE SERGIO MAIA, 92, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA OAB: PB31794 Endereço: IRMA JUSTITIA KARSTENER, 113, TANCREDO NEVES, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Endereço: AFONSO PENA, 726, SALA 1406, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-000 Advogado: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL OAB: MG72793 Endereço: PROFESSOR ARDUINO BOLIVAR, 368, APTO 602, SANTO ANTONIO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30350-140 Advogado: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO OAB: MS13312 Endereço: BRILHANTE, 2099, - de 1711/1712 ao fim, AMAMBAI, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79006-560 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0802818-57.2023.8.15.0141

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/06/2025, 17:51

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:56

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:56

Decorrido prazo de AILA MARIANA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:54

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802818-57.2023.8.15.0141. AUTORA: DAMIANA MARIA LEANDRO PARTE RÉ: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE Intime-se a parte autora para, em 5 dias, informar que prova pretende produzir em audiência. Catolé do Rocha/PB, 31 de março de 2025. Fernanda de Araujo

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/01/2024, 10:58

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA LEANDRO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/08/2023, 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIANA MARIA LEANDRO - CPF: 047.846.834-29 (AUTOR).

27/08/2023, 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2023, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 15:03

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Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AILA MARIANA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 03/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Expediente em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILA MARIANA DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

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