Agravo em Recurso Especial 0808523-68.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 96.125,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

REJANE MARIA FRANCA DE PONTES

CPF

Reu

ALCIR DIAS DE PONTES

CPF

Reu

SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DALONIO VILAR FILHO

OAB/PB 10822·CPF·Representa: Autor

RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO

OAB/PB 18581·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/PB 17461·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ARIMATEA COSTA DA SILVA

OAB/PB 17975·CPF·Representa: Réu

YAGO CALADO PEREIRA DE SOUZA

OAB/PB 24972·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL DALONIO VILAR FILHO

OAB/PB 10822·CPF·Representa: Autor

RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO

OAB/PB 18581·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/PB 17461·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ARIMATEA COSTA DA SILVA

OAB/PB 17975·CPF·Representa: Réu

YAGO CALADO PEREIRA DE SOUZA

OAB/PB 24972·CPF·Representa: Réu

SABRINY PEREIRA BEZERRA

OAB/PB 33005·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/03/2026, 10:34

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Acórdão

•10/03/2026, 10:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Acórdão

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Decisão

•10/03/2026, 10:33

Decisão

•10/03/2026, 10:33

Sentença

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Acórdão

•10/03/2026, 10:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Acórdão

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Decisão

•10/03/2026, 10:33

Decisão

•10/03/2026, 10:33

Sentença

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Despacho

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Sentença

•10/03/2026, 10:33

Sentença

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Despacho

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Decisão

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