Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825076-44.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.261,86

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LUIZ RICARDO BANDEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

LUIZ RICARDO BANDEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2026, 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2025 23:59.

22/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825076-44.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 09:59

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2026, 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:50

Despacho

•17/11/2025, 14:50

22/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825076-44.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO BANDEIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:16

Julgado procedente o pedido

09/07/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 20:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2024, 20:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:10

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de contestação

02/12/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:48

Recebida a emenda à inicial

29/11/2022, 08:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/11/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:27

Conclusos para despacho

27/11/2022, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 18:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2025, 18:01

Despacho

•22/05/2025, 15:09

Despacho

•22/05/2025, 15:09

Sentença

•09/07/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:34

Decisão

•29/11/2022, 08:48

Decisão

•29/11/2022, 08:27

Despacho

•19/07/2022, 11:07

Despacho

•31/05/2022, 12:32