Cumprimento de sentença 0854699-85.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0854699-85.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0854699-85.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: ISIS ALEXANDRA LEMOS DA SILVA EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP JOAO PESSOA V, LASER FAST DEPILACAO LTDA., LASER FAST DEPILACAO LTDA -SPC, NU PAGAMENTOS S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. INDEFIRO as medidas constritivas almejadas, uma vez que a executada original, LASER FAST DEPILACAO LTDA, claramente não possui bens passíveis de constrição, conforme reiteradas tentativas infrutíferas de bloqueio via SISBAJUD. A experiência prática tem demonstrado que até a inclusão da empresa matriz, a AVDV ESTÉTICA LTDA no polo passivo, embora tenha ampliado o espectro de busca, também não resultou na localização de ativos. No mais, constata-se a dificuldade da exequente em obter a satisfação de seu crédito por meios ordinários e obstáculo ao ressarcimento do consumidor, justificando a aplicação da Teoria Menor da Desconsideração. Outrossim, enfatizo a existência de uma empresa sócia da AVDV ESTÉTICA LTDA (CNPJ nº 31.237.773/0040-26), a G FAST INVESTIMENTOS LTDA (CNPJ nº 32.967.482/0001-40), bem como o fato de o sócio-administrador da referida empresa DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTO (CPF nº 312.563.128-94) ser, igualmente, administrador das diversas Laser Fast do grupo, conforme anexos, possuindo, portanto, vínculos diretos com a cadeia de fornecimento de serviços e com a situação de insolvência e possível blindagem patrimonial. Desta feita, INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, indique outros meios de perseguir o feito. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854699-85.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: ISIS ALEXANDRA LEMOS DA SILVA EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP JOAO PESSOA V, LASER FAST DEPILACAO LTDA., LASER FAST DEPILACAO LTDA -SPC, NU PAGAMENTOS S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0854699-85.2024.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXEQUENTE: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978, HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA - PB23164, JULIANA COELHO TAVARES MARQUES - PB22979 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 21 de julho de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] indefiro a reiteração da diligência, pois esta se mostrará infrutífera. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculos devidamente atualizados do débito, com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da lei, advertindo-se, ainda, acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c enunciado 97 do FONAJE, bem como que é vedada a capitalização da multa constante no art. 523 do CPC/15, devendo ser cobrada tão somente na fase inaugural deste cumprimento de sentença. No mesmo prazo ora assinalado, deverá a parte indicar as medidas constritivas que entender ser cabíveis, para fins de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.". Advogados do(a)

22/07/2025, 00:00

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Deferido em parte o pedido de ISIS ALEXANDRA LEMOS DA SILVA - CPF: 026.321.644-60 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Expediente em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(23)