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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

HELOISA CRISTINA DE MEDEIROS LINS

CPF

Autor

HELMA MARIA FREITAS DE LIMA

CPF

Autor

HALANA MARGARETH MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

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Partes do Processo(121)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 16/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(256)

legal