Apelação Cível 0801230-73.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.350,20

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 09:01

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:38

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/01/2026, 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal

12/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

08/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/01/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 09:01

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:12

Decisão

•26/11/2025, 10:24

22/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:38

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/01/2026, 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal

12/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

08/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/01/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:07

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:48

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:13

Publicado Expediente em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2025, 17:06

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:47

Conhecido o recurso de LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA - CPF: 022.979.724-58 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2025, 11:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 19:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

09/03/2025, 14:49

Recebidos os autos

09/03/2025, 14:43

Juntada de despacho

09/03/2025, 14:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2024, 07:06

Baixa Definitiva

26/04/2024, 07:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 07:05

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:22

Prejudicado o recurso

25/03/2024, 17:19

Anulada a(o) sentença/acórdão

25/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

15/03/2024, 06:22

Recebidos os autos

15/03/2024, 06:02

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 06:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/05/2023, 06:10

Baixa Definitiva

24/05/2023, 06:10

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:02

Prejudicado o recurso

19/04/2023, 18:48

Anulada a(o) sentença/acórdão

19/04/2023, 18:48

Conclusos para despacho

29/03/2023, 20:15

Juntada de Petição de parecer

29/03/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:54

Juntada de Certidão

20/03/2023, 07:48

Conclusos para despacho

20/03/2023, 07:48

Recebidos os autos

19/03/2023, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

19/03/2023, 12:51

Documento Jurisprudência

•05/06/2025, 17:06

Acórdão

•21/05/2025, 13:02

Despacho

•22/04/2025, 12:23

Despacho

•14/04/2025, 18:34

Documento Jurisprudência

•07/04/2025, 10:07

Documento Jurisprudência

•07/04/2025, 10:07

Acórdão

•01/04/2025, 11:55

Despacho

•12/03/2025, 11:41

Despacho

•10/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:18

Documento Jurisprudência

•24/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:29

Todos os documentos(40)

Despacho

•22/04/2026, 09:12

Decisão

•26/11/2025, 10:24

Documento Jurisprudência

•05/06/2025, 17:06

Acórdão

•21/05/2025, 13:02

Despacho

•22/04/2025, 12:23

Despacho

•14/04/2025, 18:34

Documento Jurisprudência

•07/04/2025, 10:07

Documento Jurisprudência

•07/04/2025, 10:07

Acórdão

•01/04/2025, 11:55

Despacho

•12/03/2025, 11:41

Despacho

•10/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:18

Documento Jurisprudência

•24/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:29

Sentença

•22/01/2025, 20:11

Despacho

•22/07/2024, 09:03

Despacho

•22/07/2024, 09:03

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•25/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 02:08

Documento Jurisprudência

•09/02/2024, 00:00

Documento Jurisprudência

•09/02/2024, 00:00

Documento Jurisprudência

•08/02/2024, 23:59

Documento Jurisprudência

•08/02/2024, 23:59

Documento Jurisprudência

•08/02/2024, 23:59

Sentença

•11/01/2024, 17:21

Despacho

•28/10/2023, 12:00

Despacho

•06/09/2023, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 00:29

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:17

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•19/04/2023, 18:48

Despacho

•20/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 12:50

Petição

•16/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 21:49

Sentença

•17/01/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 23:06

Despacho

•11/10/2022, 19:17