Execução Fiscal 0801293-86.2023.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.971,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DANIEL RICARDO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 01:00

Juntada de certidão de prevenção

09/08/2025, 21:59

Recebidos os autos

09/08/2025, 21:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO DE LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:52

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 01:00

Juntada de certidão de prevenção

09/08/2025, 21:59

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 10:42

Acórdão

•10/06/2025, 21:28

Recebidos os autos

09/08/2025, 21:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO DE LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 21:45

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 06:33

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 12:26

Conclusos para decisão

10/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:32

Determinada Requisição de Informações

22/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

13/01/2025, 07:39

Juntada de comunicações

09/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:48

Deferido o pedido de

28/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

14/10/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:43

Determinada Requisição de Informações

26/09/2024, 14:11

Conclusos para despacho

16/09/2024, 06:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:48

Determinada Requisição de Informações

30/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO DE LIMA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:36

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 13:42

Determinada a citação de DANIEL RICARDO DE LIMA - CPF: 036.212.734-41 (EXECUTADO)

31/07/2023, 19:49

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 16:17

Despacho

•19/05/2025, 21:11

Despacho

•23/04/2025, 09:47

Sentença

•11/02/2025, 12:26

Despacho

•22/01/2025, 17:05

Decisão

•28/10/2024, 08:58

Despacho

•26/09/2024, 14:11

Decisão

•09/09/2024, 09:43

Despacho

•30/07/2024, 09:40

Despacho

•26/09/2023, 09:57

Despacho

•17/08/2023, 13:26

Despacho

•31/07/2023, 19:49