Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0806410-36.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

2 DELEGACIA DISTRITAL DE PATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS PAULINO DE LIMA

OAB/PB 26121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

2 DELEGACIA DISTRITAL DE PATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

BENEDITO ALVES FERNANDES

CPF

Reu

ALBANI OLIVEIRA ROSENDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 05/06/2025

09/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de JOSE LUIS PAULINO DE LIMA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:21

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de cota

23/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806410-36.2024.8.15.0251 Promovente: 2ª Delegacia Distrital de Patos e outros Promovido: BENEDITO ALVES FERNANDES SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. BENEDITO ALVES FERNANDES foi denunciado pela infração penal prevista no art. 147, do Código Penal, por ameaçar ALBANI OLIVEIRA ROSENDO, de lhe causar mal injusto e grave. De acordo com a exordial acusatória, no dia 20 de junho de 2024,

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:38

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 23:30

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:47

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:47

Recebida a denúncia contra BENEDITO ALVES FERNANDES - CPF: 004.435.224-72 (REU)

26/03/2025, 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.

26/03/2025, 12:20

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/03/2025, 10:51

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 05/06/2025

09/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de JOSE LUIS PAULINO DE LIMA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:21

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 23:30

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•26/03/2025, 12:20

24/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de cota

23/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806410-36.2024.8.15.0251 Promovente: 2ª Delegacia Distrital de Patos e outros Promovido: BENEDITO ALVES FERNANDES SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. BENEDITO ALVES FERNANDES foi denunciado pela infração penal prevista no art. 147, do Código Penal, por ameaçar ALBANI OLIVEIRA ROSENDO, de lhe causar mal injusto e grave. De acordo com a exordial acusatória, no dia 20 de junho de 2024,

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:38

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 23:30

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:47

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:47

Recebida a denúncia contra BENEDITO ALVES FERNANDES - CPF: 004.435.224-72 (REU)

26/03/2025, 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.

26/03/2025, 12:20

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 06:18

Juntada de Petição de cota

10/02/2025, 20:09

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:51

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.

05/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de defesa prévia

18/12/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 23:44

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de denúncia

03/12/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 19:33

Juntada de Petição de resposta

13/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 13:19

Juntada de Ofício

31/10/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de cota

25/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:33

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.

10/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de procuração

07/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de cota

01/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/10/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 20:24

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.

17/09/2024, 20:23

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 19:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/08/2024, 20:04

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/08/2024, 20:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 16:05

DESPACHO

•05/12/2024, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 19:33

DESPACHO

•30/10/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 19:56