Procedimento Comum Cível 0825941-38.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.700,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES VIANA FERNANDES

CPF

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 07:44

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:01

Juntada de certidão de prevenção

09/09/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2023, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825941-38.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 17:13

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 07:44

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:01

Juntada de certidão de prevenção

09/09/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:02

Documentos

Documento de Comprovação

•04/05/2020, 15:50

Despacho

•05/05/2020, 14:29

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2023, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825941-38.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 17:13

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES VIANA FERNANDES REU: BANCO ITAULEASING S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. JUROS SOBRE TARIFAS CONTRATUAIS JULGADAS ILEGAIS EM AÇÃO ANTERIOR. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I - Relatório Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825941-38.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] Trata-se da ação de declaração c/c repetição de indéb

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES VIANA FERNANDES REU: BANCO ITAULEASING S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. JUROS SOBRE TARIFAS CONTRATUAIS JULGADAS ILEGAIS EM AÇÃO ANTERIOR. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I - Relatório Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825941-38.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] Trata-se da ação de declaração c/c repetição de indéb

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 01:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:37

Outras Decisões

27/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de contestação

19/01/2021, 12:08

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

26/10/2020, 20:17

Conclusos para despacho

22/10/2020, 22:01

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 18:43

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 18:43

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/05/2020, 14:29

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 15:50

Decisão

•26/10/2020, 20:17

Decisão

•27/10/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 20:58

Sentença

•19/04/2023, 16:13

Sentença

•27/04/2023, 01:12

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:02

Despacho

•02/08/2023, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•14/08/2023, 09:56

Despacho

•19/12/2023, 11:27

Despacho

•08/01/2024, 14:14

Acórdão

•22/02/2024, 08:11

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•04/05/2020, 15:50

Despacho

•05/05/2020, 14:29

Decisão

•26/10/2020, 20:17

Decisão

•27/10/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 20:58

Sentença

•19/04/2023, 16:13

Sentença

•27/04/2023, 01:12

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:02

Despacho

•02/08/2023, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•14/08/2023, 09:56

Despacho

•19/12/2023, 11:27

Despacho

•08/01/2024, 14:14

Acórdão

•22/02/2024, 08:11

Decisão

•20/08/2024, 14:05