Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807541-20.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.701,70

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

PAULO ROMARIO ALBINO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PAULO ROMARIO ALBINO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 21:30

Juntada de RPV

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:56

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/02/2026, 09:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de informação

31/08/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 21:30

Juntada de RPV

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:10

10/02/2026, 17:56

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/02/2026, 09:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de informação

31/08/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:24

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos etc. No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemp

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 18:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de PAULO ROMARIO ALBINO SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:09

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO ROMARIO ALBINO SANTOS REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0807541-20.2024.8.15.0001 [Anulação] Vistos etc. Dispensado o relatório, por força do disposto no art. 38, caput da Lei Federal n.9.099/95. Decido. A demanda possui, como um dos objetos, o depósito e o simultâneo recebimento das contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serv

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:24

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 08:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/02/2025, 08:34

Conclusos ao Juiz Leigo

22/11/2024, 23:54

Decorrido prazo de PAULO ROMARIO ALBINO SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 07:25

Juntada de Decisão

28/08/2024, 12:27

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:27

Conclusos ao Juiz Leigo

12/08/2024, 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

12/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 07:03

Juntada de Petição de contestação

11/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 12:13

Juntada de Certidão

01/05/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

01/05/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:16

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 15:42

Despacho

•18/06/2025, 14:16

Sentença

•20/05/2025, 16:16

Despacho

•29/08/2024, 07:25

Despacho

•18/03/2024, 09:16